{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75741355000130/2026/217",
  "numeroControlePNCP": "75741355000130-1-000217/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T13:06:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T19:47:13.247Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-sao-joao-do-ivai-pr-75741355000130-2026-217",
 "id": 2850118,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "43/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI 13.465/2017, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARANÁ REGULARIZADO DA COHAPAR, 15 UNIDADES NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DA ALVORADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI",
  "cnpj": "75741355000130",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "75741355000130",
  "municipio": "São João do Ivaí",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "149/2026",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-19T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-22T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI 13.465/2017, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARANÁ REGULARIZADO DA COHAPAR, 15 UNIDADES NO DISTRITO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DISPENSA 43 EDITAL.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/1"
  },
  {
   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/2"
  },
  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/3"
  },
  {
   "titulo": "TermodeReferenciaDISPENSAREURBCORRIGIDO 1.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/4"
  },
  {
   "titulo": "287.CONV.2026-SJ IVAI-Assinado em 17-06-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/5"
  },
  {
   "titulo": "DVCT - PM - ERAP CONVENIO 287 180626.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/6"
  },
  {
   "titulo": "DVCT- PUBLICACAO - DIOE 12155 180626.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/7"
  },
  {
   "titulo": "Plano de Trabalho  287.CONV.2026-Assinado em 17-06-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-16T13:06:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2850118/8"
  }
 ]
}