{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/74011024000182/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "74011024000182-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-01T18:49:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:06:22.627Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-sao-goncalo-do-rio-abaixo-mg-74011024000182-2026-25",
 "id": 389026,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "4 | Processo 23/2026",
 "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais de consultoria e assessoria em contabilidade e financas publicas  de natureza predominantemente intelectual  destinados ao suporte tecnico das atividades contabeis  orcamentarias  financeiras e patrimoniais da Camara Municipal de Sao Goncalo do Rio Abaixo MG  compreendendo atuacao consultiva  preventiva  orientativa e de assessoramento tecnico continuado  em conformidade com as disposicoes da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico   CASP  normas da Secretaria do Tesouro Nacional   STN  exigencias do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais   TCE MG e demais legislacoes aplicaveis  conforme condicoes  especificacoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO",
  "cnpj": "74011024000182",
  "unidade": "CÂMARA SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "São Gonçalo do Rio Abaixo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "4",
 "valorEstimado": 64200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-01T18:49:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria em contabilidade publica  abrangendo apoio tecnico nas areas contabil  orcamentaria  financeira e patrimonial  suporte ao envio de informacoes aos orgaos de controle  orientacao quanto as normas da CASP  SICOM  SICONFI e STN  capacitacao de servidores e acompanhamento das rotinas da Camara Municipal.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5350,
   "valorTotal": 64200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-01T19:05:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/389026/2"
  }
 ]
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