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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612812000150/2026/145",
  "numeroControlePNCP": "01612812000150-1-000145/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T17:41:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T16:56:24.231Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-sao-bernardino-sc-01612812000150-2026-145",
 "id": 7348,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "PE 45/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ABRANGENDO OS DOIS SEMESTRES.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO",
  "cnpj": "01612812000150",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Bernardino",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "96/2026",
 "valorEstimado": 6460,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T17:41:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-20T10:30:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PNAE, PNATE E PDDE 2026, VIA SISTEMA SIGPC E BB GESTÃO ÁGIL, PREENCHENDO TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES PERTINENTES A CADA UMA DAS ETAPAS APRESENTADAS ABAIXO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS: PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE DE CADA UNIDADE EXECUTORA (APPS) VINCULADAS E REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS DE DESPESAS NO SIGPC E NO BB GESTÃO ÁGIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE E PNAE: LANÇAMENTO DOS DOCUMENTOS DE DESPESAS NO BB GESTÃO ÁGIL. CATEGORIZAÇÃO E SELEÇÃO DAS DESPESAS. -RECURSOS FINANCEIROS -AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS(LICITAÇÕES E OUTRAS) -RECEBIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS(LIQUIDAÇÃO) - PAGAMENTOS -EXECUÇÃO FINANCEIRA -EXECUÇÃO FÍSICA -EXTRATO BANCÁRIO -RESTITUIÇÃO E REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS -RESUMO DA EXECUÇÃO -ANÁLISE FINAL PRESTAÇÃO DE CONTAS ONLINE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE DE CADA UNIDADE EXECUTORA(APP´S) VINCULADAS E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
   "unidade": "SERVICO",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ETP LIC 962026 PE 452026 1",
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA LIC 962026 PE 452026",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "TERMO DE CONTRATO LIC 962026 PE 452026",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-08-18T17:41:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/7348/5"
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