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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07810394000192/2026/3",
  "numeroControlePNCP": "07810394000192-1-000003/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-25T13:22:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T12:52:56.178Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-santo-antonio-das-missoes-rs-07810394000192-2026-3",
 "id": 366381,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "20/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, licenciamento, suporte técnico e treinamento de sistema informatizado de gestão do processo legislativo eletrônico.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES",
  "cnpj": "07810394000192",
  "unidade": "câmara municipal de vereadores ",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santo Antônio das Missões",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "22/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-25T13:22:38.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]/SgAv7zfk8CkhnQp/DNXXMTEj9uP3PkVnB3DKi9aAJ1vKTymJvpPMV_JBlxaB__dZ6lkkL8nYALJlSPXYScpqAGc69jcLE8bjypfBhK_zUw=",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
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   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SOFTWARE PARA INFORMATIZAR A CÂMARA MUNICIPAL. O SISTEMA DEVE AUTOMATIZAR: A CRIAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI (PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO), O CONTROLE DE PRAZOS DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO A GESTÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS (PAINEL DE VOTAÇÃO E PRESENÇA).",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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