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102/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Maria - RS UASG 158127 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos biológicos e químicos…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA · INST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA

Valor estimado R$ 23.393,50
Propostas até 14/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tratamento de Resíduos Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos biológicos, classificados como Grupo A, exceto subgrupos A3 e A5. Execução conforme normas da ANVISA e CONAMA, com destinação final ambientalmente adequada e comprovação documental.ServiçoNão se aplica KILOGRAMA 850 R$ 7,67 R$ 6.519,50
2 Tratamento de Resíduos Tratamento de ResíduosServiçoNão se aplica METRO CÚBICO 2.200 R$ 7,67 R$ 16.874,00
Total estimado dos itens R$ 23.393,50

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos biológicos e químicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A contratação será realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratação será formalizada por meio de Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, não havendo formalização de contrato administrativo, em razão de se tratar de serviço de execução única, não contínuo e de baixo valor. O serviço será executado de forma integral, em parcela única, após o recebimento da Nota de Empenho pela contratada, no prazo estabelecido no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com disputa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. O critério de julgamento será o menor preço por item. A contratação foi precedida de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços e demais documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021, não caracterizando fracionamento de despesa. Os serviços deverão ser executados por empresa devidamente licenciada pelos órgãos ambientais e sanitários competentes para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos biológicos e químicos, devendo atender às normas da ANVISA, CONAMA, ABNT e demais legislações ambientais e sanitárias vigentes. A empresa contratada deverá apresentar, para fins de habilitação, as licenças ambientais, autorizações para transporte de resíduos perigosos, certificados de tratamento e destinação final, bem como demais documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstos no Termo de Referência. O Termo de Referência e seus anexos integram este Aviso de Contratação Direta para todos os fins.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
CNPJ
10.662.072/0001-58
Unidade
INST.FEDERAL DE EDUC.,CIENC.E TEC.FARROUPILHA
Código da unidade (UASG)
158127
Local
Santa Maria - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23789.000722/2026-97
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10662072000158-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.393,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.719.578,32, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA publicou 63 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.045,76, e o total já movimentado soma R$ 85,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, insumos agrícolas e veterinários, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 102/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.393,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. TR_158127-000027-2026 (7).pdf, 2. ETP_158127-000027-2026 (1).pdf, 3. MAPA DE RISCOS OK.pdf, 22. Termo de Reconhecimento e ratificacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Maria - RS?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10662072000158-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.