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PRI 1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Helena - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA CONTABIL E NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · PODER LEGISLATIVO

Valor estimado R$ 33.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA CONTÁBIL SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O PODER LEGISLATIVO <p>SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, LEGAL E FISCAL, PARA AUXILIO NOS TRABALHOS DE LANÇAMENTOS DA ÁREA CONTÁBIL, DESDE PARTE ORÇAMENTÁRIA ATÉ PARTE FINANCEIRA E PATRIMONIAL, COM AUXILO NO CUMPRIMENTO DE METAS E PRAZOS ESTABELECIDOS AFIM DE DAR TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO REGISTRADA, AOS ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.</p>MaterialNão se aplica MÊS (MÊS) 6 R$ 4.200,00 R$ 25.200,00
2 ASSESSORIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBIL. ASSESSORIA NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, QUE CONSISTE NO ATENDIMENTO PARA SOLUÇÃO DE DÚVIDAS ADMINISTRATIVAS, ORIENTAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVEREM PROCESSOS LICITATÓRIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTRATOS PÚBLICOS, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO DE SUAS PEÇAS, COM ATENDIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, DESAPROPRIAÇÕES, PROCESSO LEGISLATIVO, ÁREA DE PESSOAL, MATERIAIS, INCLUINDO REFORMAS E INTERPRETAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS, ESTATUTOS E CÓDIGOS QUE O MUNICÍPIO SOLICITAR, INCLUSIVE NA ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES. ASSESSORIA CONTÁBIL, QUE CONSISTE NO ATENDIMENTO ÀS DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO REGISTRO DOS FATOS E ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, INCLUSIVE OS PROPOSTOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, AINDA O ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DO PLANEJAMENTO, TAIS COMO PPA, A LDO E ORÇAMENTOS, ACOMPANHAMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PESSOAL E PODER LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE O DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA, INCLUSIVE NA ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DESEMPENHO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE O MUNICÍPIO SOLICITAR. <div> <table style="width: 662px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 100.188px;"> <td style="width: 184.25pt;"> <p>SERVIÇOS DE ASSESSORIA FOLHA DE PAGAMENTO E RH, LEGAL E FISCAL, PARA AUXÍLIO NOS TRABALHOS DE LANÇAMENTOS NO SISTEMA, DESDE PARTE CADASTROS ATÉ PARTE ENVIOS, COM AUXILO NO CUMPRIMENTO DE METAS E PRAZOS ESTABELECIDOS AFIM DE DAR TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO REGISTRADA, AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. (E-SOCIAL, E-SFINGE) E OUTROS PERTINENTES Á...MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 6 R$ 1.300,00 R$ 7.800,00
Total estimado dos itens R$ 33.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA CONTABIL E NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - SC

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
10.548.520/0001-97
Unidade
PODER LEGISLATIVO
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Santa Helena - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
1/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10548520000197-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 370.338,44, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 10 contratações no PNCP desde 18/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.684,99, e o total já movimentado soma R$ 86,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, serviços de ti e suporte técnico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_1_2026_12126_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Santa Helena - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10548520000197-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.