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000143/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Bárbara do Leste - MG UASG 66229634000129-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de cadeiras, destinadas à realização da Festa da Família dos alunos do 1º e 2º períodos da Educação…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimado R$ 375,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE CADEIRA PLÁSTICA BRANCA, DE BOA QUALIDADE, EMPILHÁVEL, CAPACIDADE DE ATÉ 150 KGServiço UNIDADE 150 R$ 2,50 R$ 375,00
Total estimado dos itens R$ 375,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de cadeiras, destinadas à realização da Festa da Família dos alunos do 1º e 2º períodos da Educação Infantil da Creche Municipal Alvim Corrêa de Faria – CMEI, a ser realizada nas dependências da Escola Municipal Marlon dos Reis Lopes II, em conformidade com as atividades previstas na grade curricular da Rede Municipal de Ensino Infantil, visando proporcionar infraestrutura adequada para acomodação dos alunos, familiares, convidados e demais participantes do evento.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de locação de cadeiras para atender à realização da Festa da Família dos alunos do 1º e 2º períodos da Educação Infantil da Creche Municipal Alvim Corrêa de Faria – CMEI, a ser realizada nas dependência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE
CNPJ
66.229.634/0001-29
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Código da unidade (UASG)
66229634000129-001
Local
Santa Bárbara do Leste - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001143/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66229634000129-1-000230/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 375,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.667.033,46, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE publicou 199 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 255.163,30, e o total já movimentado soma R$ 50,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, medicamentos, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000143/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 375,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrata??o Direta 143-2026 - Loca??o de cadeiras.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Bárbara do Leste - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, em Santa Bárbara do Leste - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66229634000129-1-000230/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.