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037.2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO) com foco em mobilidade terrestre e kit antena…

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valor estimado R$ 21.081,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO) com foco em mobilidade terrestre e kit antena para acesso ao serviço de internet banda larga via satélite de baixa órbita: Equipamento Kit Starlink Mini – Ideal para uso em campo (mobilidade).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 21.081,16 R$ 21.081,16
Total estimado dos itens R$ 21.081,16

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO) com foco em mobilidade terrestre e kit antena para acesso ao serviço de internet banda larga via satélite de baixa órbita.

Dados da contratação

Órgão
BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CNPJ
14.674.337/0001-99
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11026.2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14674337000199-1-000092/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.081,16 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Bahia: é maior que 37% delas. Na amostra de 165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 689.071,97, variando de R$ 159,50 a R$ 38.641.119,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA publicou 51 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 317.083,99, e o total já movimentado soma R$ 15,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, manutenção de equipamentos, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 037.2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.081,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTOS_PARA_PUBLICAO_NA_BLL__DISPENSA_037.2025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14674337000199-1-000092/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.