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10076/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Verde - GO UASG 11 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ATUARIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IPARV-PREVIDÊNCIA.

MUNICIPIO DE RIO VERDE · INST.PREV.ASSIST.SERV.MUN.RIO VERDE-IPARV PREVI

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1 CALCULAR AS RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER, O PLANO ANUAL DE CUSTEIO E O PARECER ATUARIAL CONCLUSIVO NA DATA FOCAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025; 1.2 AVALIAR O PASSIVO ATUARIAL NO BALANÇO PATRIMONIAL; 1.3 CONFERIR O BALANCETE/BALANÇO PATRIMONIAL DOS VALORES ATUARIAIS; 1.4 PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DRAA, A SER ENVIADO ANUALMENTE PELO ENTE PÚBLICO; 1.5 EFETUAR O FLUXO FINANCEIRO ANEXANDO OS QUADROS COM A EVOLUÇÃO PROVÁVEL: A) - DOS ATUAIS APOSENTADOS B) - DOS ATUAIS PENSIONISTAS C) - DAS APOSENTADORIAS IMINENTES D) - DAS APOSENTADORIAS NÃO IMINENTES, FACULTATIVAS, COMPULSÓRIAS OU POR INVALIDEZ. E) - DOS NOVOS PENSIONISTAS F) - DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO G) - DAS DESPESAS COM PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS; E H) - DAS RESERVAS TÉCNICAS OU DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 1.6 ELABORAÇÃO DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL, QUE TEM POR OBJETIVO ESTABELECER AS BASES TÉCNICAS, ESTATÍSTICAS E ATUARIAIS A SEREM APLICADAS NOS CÁLCULOS DAS RESERVAS TÉCNICAS E TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO; 1.7 ESTUDO ATUARIAL COM O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT; 1.8 EFETUAR O DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS PREVIDENCIÁRIOS PARA OS PRÓXIMOS 70 ANOS; 1.9 DEFINIÇÃO DE CADASTRO DE DADOS ESTATÍSTICOS, FUNDAMENTAIS PARA O ACOMPANHAMENTO ATUARIAL DOS CUSTOS DOS BENEFÍCIOS; 1.10 EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS PREMISSAS E HIPÓTESES ADOTADAS NAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS; 1.11 PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO QUE VENHA REALIZAR QUESTIONAMENTO) QUANTO A ASSUNTOS ATUARIAIS, A QUALQUER TEMPO. 1.12ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL, CONTEMPLANDO A ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ANUAIS RELATIVAS AOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, COM COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS ESTIMADAS E AS EFETIVAMENTE EXECUTADAS. (PRO GESTÂO)Material UNIDADE 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ATUARIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IPARV-PREVIDÊNCIA.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ATUARIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO IPARV-PREVIDÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO VERDE
CNPJ
02.056.729/0001-05
Unidade
INST.PREV.ASSIST.SERV.MUN.RIO VERDE-IPARV PREVI
Código da unidade (UASG)
11
Local
Rio Verde - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
10076
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02056729000105-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 319.363,93, variando de R$ 100,00 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO VERDE publicou 496 contratações no PNCP desde 10/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.223.039,58, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10076/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DA DISPENSA DE LICITACAO., COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Verde - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO VERDE, em Rio Verde - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02056729000105-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.