CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS ÔNIBUS RXL-8E03 E RXL-0J51, INCLUINDO RECUPERAÇÃO E PINTURA DOS PARA-CHOQUES DIANTEIRO…
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Divisão de Ensino Pré-Escolar
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PINTURA PARA-CHOQUE DIANTEIRO. VEÍCULO: RXL-0J51MaterialNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 2 | SERVIÇO DE PINTURA LATERAL ESQUERDA. VEÍCULO: RXL-0J51MaterialNão se aplica | UNIDADES (UN) | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 3 | SERVIÇO DE PINTURA PARA-CHOQUE TRASEIRO. VEÍCULO: RXL-0J51ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 4 | SERVIÇO DE PINTURA PORTA. VEÍCULO: RXL-0J51ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 5 | SERVIÇO DE COLOCAÇÃO BADANAS E FAIXAS LATERAIS. VEÍCULO: RXL-0J51ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 6 | SERVIÇO DE PINTURA E COLOCAÇÃO FAIXA PARA-CHOQUE TRASEIRO. VEÍCULO: RXL-0J51ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 7 | SERVIÇO DE PINTURA SUPORTE LANTERNA. VEÍCULO: RXL-0J51ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 8 | RECUPERAÇÃO E PINTURA SUPORTE PLACA. VEÍCULO: RXL-0J51ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 9 | SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA FAIXA E PUNTURA DO PARA-CHOQUE TRASEIRO. VEÍCULO: RXL-8E03ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 10 | SERVIÇO DE PINTURA PONTEIRA DO PARA-CHOQUE TRASEIRO. VEÍCULO: RXL-8E03ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 400,00 | R$ 400,00 |
| 11 | SERVIÇO DE PINTURA PORTAS. VEÍCULO: RXL-8E03ServiçoNão se aplica | SERVICOS (SERV) | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.800,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS ÔNIBUS RXL-8E03 E RXL-0J51, INCLUINDO RECUPERAÇÃO E PINTURA DOS PARA-CHOQUES DIANTEIRO E TRASEIRO, PONTEIRAS DE PARA-CHOQUE, LATERAL ESQUERDA, PORTAS, SUPORTE DE LANTERNA E SUPORTE DA PLACA, BEM COMO PINTURA E APLICAÇÃO DE FAIXAS LATERAIS E TRASEIRAS. COLOCAÇÃO DE BADANAS E FAIXAS LATERAIS.
Informação complementar
Considerando a elevada quilometragem dos veículos RXL-8E03 (92.448 km) e RXL-0J51 (87.931 km), bem como o desgaste natural decorrente de sua utilização contínua, faz-se necessária a contratação de serviços de recuperação e pintura de para-choques, portas, laterais, suportes, ponteiras, aplicação de faixas e demais componentes da carroceria, conforme especificações técnicas de cada veículo. Os serviços são indispensáveis para a manutenção das condições adequadas de segurança, conservação, funcionalidade e identificação dos veículos. Os para-choques e demais elementos estruturais possuem função essencial na absorção de impactos e na integridade da carroceria, sendo que seu desgaste ou avarias podem comprometer a segurança dos usuários e de terceiros. Ademais, a recuperação da pintura é necessária para prevenir processos de corrosão, preservar a estética, prolongar a vida útil dos veículos e resguardar o valor do patrimônio público. Dessa forma, a contratação dos serviços mostra-se necessária e justificada para garantir a continuidade do serviço prestado, a segurança dos passageiros e a adequada conservação dos bens públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
- CNPJ
- 83.102.707/0001-36
- Unidade
- Divisão de Ensino Pré-Escolar
- Código da unidade (UASG)
- 06007
- Local
- Rio do Campo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 28/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102707000136-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.644.079,25, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 73 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 204.249,09, e o total já movimentado soma R$ 14,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.800,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_28_2026_213_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio do Campo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, em Rio do Campo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102707000136-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.