{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34046409000160/2026/17",
  "numeroControlePNCP": "34046409000160-1-000017/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T13:09:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:50:49.176Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-rio-de-janeiro-rj-34046409000160-2026-17",
 "id": 217650,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito, com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito – SPC Brasil, para atendimento às necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro – Core-RJ, pelo período de 12 (doze) meses.",
 "informacaoComplementar": "A disponibilização do acesso à plataforma SPC Brasil permitirá a realização de consultas cadastrais e a utilização dos mecanismos de proteção ao crédito disponibilizados pelo sistema, inclusive o registro de inadimplência dos devedores, quando observados os requisitos e procedimentos legalmente aplicáveis. Tais ferramentas contribuem para estimular a regularização dos débitos, fortalecer a recuperação das receitas institucionais e conferir maior eficiência à gestão da cobrança.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO",
  "cnpj": "34046409000160",
  "unidade": "CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ",
  "uasg": "389063",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "019/2026",
 "valorEstimado": 7836,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T13:09:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Cobrança / Informação Cadastral (Consulta, Inclusão e Baixa)nos Serviços de Proteção ao Crédito Cobrança / Informação Cadastral (Consulta, Inclusão e Baixa)nos Serviços de Proteção ao Crédito",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 653,
   "valorTotal": 7836,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD - P.A. 019-2026.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:09:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217650/1"
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  {
   "titulo": "ETP - P.A. 019-2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:09:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217650/2"
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  {
   "titulo": "TERMOD~1.PDF",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:09:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217650/3"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO SPC BRASIL. - CORE-RJ X IPCDL-RJ.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:09:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/217650/4"
  }
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}