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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389277 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo limpeza, higienização, mão de obra, ferramentas…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ

Valor estimado R$ 1.413,66
Propostas até 30/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 25/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de ParedeServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.413,66 R$ 1.413,66
Total estimado dos itens R$ 1.413,66

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo limpeza, higienização, mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e recarga ou reposição de gás refrigerante, quando necessária, em 03 aparelhos de ar-condicionado da Seccional Norte Fluminense do CRESS-RJ, em Campos dos Goytacazes/RJ, mediante preço anual global, pago em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor, sem custos adicionais.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo limpeza, higienização, fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais, insumos, peças e componentes necessários à execução dos serviços, bem como recarga ou reposição de gás refrigerante quando tecnicamente necessária, nos aparelhos de ar-condicionado , instalados na Seccional Norte Fluminense do CRESS-RJ, localizada na Rua 21 de Abril, nº 272, sala 311, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. A contratação será realizada por preço anual global, abrangendo a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 03 (três) aparelhos de ar-condicionado relacionados neste Termo de Referência, incluindo mão de obra, deslocamento, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, insumos, peças, componentes e demais custos necessários à integral execução dos serviços, sem cobrança adicional ao CRESS-RJ, sendo o valor anual contratado pago em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor, correspondentes, cada uma, a 1/12 (um doze avos) do valor anual global contratado, observadas as condições de execução, medição, recebimento e pagamento estabelecidas neste Termo de Referência. A contratação abrangerá os seguintes equipamentos: a) 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo Split, marca Gree, capacidade de 9.000 BTUs, 220V; b) 01 (um) aparelho de ar-condicionado de janela, marca Consul, capacidade de 7.500 BTUs, 110V. Os serviços de manutenção preventiva serão realizados semestralmente, totalizando 2 (duas) manutenções por equipamento durante o período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da realização de manutenções corretivas quando necessárias e formalmente solicitadas pelo CRESS-RJ. Quantidades: 3 aparelhos × 2 preventivas = 6 serviços preventivos estimados no ano. Os serviços de manutenção corretiva serão realizados por demanda.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO
CNPJ
33.673.237/0001-92
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Código da unidade (UASG)
389277
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
032/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33673237000192-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.413,66 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 5% delas. Na amostra de 499 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 985.987,74, variando de R$ 166,50 a R$ 98.368.519,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO publicou 28 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.674,65, e o total já movimentado soma R$ 666,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.413,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 48-2026 - MANUT.AR COND CAMPOS E ANEXOS.pdf, Termo de Autorizacao - ar condicionado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33673237000192-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.