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46/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389277 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação profissional, com carga horária de 16 horas, destinada a 01 (um) gestor de contratos do CRESS-RJ…

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ

Valor estimado R$ 3.050,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação profissional, com carga horária de 16 horas, destinada a 01 (um) gestor de contratos do CRESS-RJ, sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, contemplando aspectos teóricos e práticos, aplicação da Lei nº 14.133/2021, gestão de riscos, procedimentos de fiscalização e uso do sistema Compras e Contratos.

Informação complementar

A contratação tem por finalidade capacitar 01 (um) Gestor de Contratos do CRESS-RJ em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, contribuindo para o aprimoramento das atividades de acompanhamento, controle e fiscalização contratual, prevenção de riscos e aplicação da Lei nº 14.133/2021. A capacitação possui carga horária de 16 (dezesseis) horas, na modalidade presencial, com realização prevista para os dias 08 e 09 de outubro de 2026, em Brasília/DF, conforme programação apresentada pela contratada. O curso contempla conteúdo teórico e prático, análise de casos e problemas relacionados aos contratos dos Conselhos de Fiscalização Profissional, oficinas, modelos e roteiros operacionais, bem como uso orientado de sistemas e ferramentas de gestão e fiscalização contratual. A programação inclui, ainda, abordagem sobre gestão e fiscalização de contratos, planejamento da contratação, responsabilidades de gestores e fiscais, procedimentos de fiscalização, relatórios, riscos, prorrogações e alterações contratuais, além de atividades práticas relacionadas ao sistema Compras e Contratos.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO
CNPJ
33.673.237/0001-92
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Código da unidade (UASG)
389277
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
041/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33673237000192-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.050,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 20% delas. Na amostra de 525 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.453.093,97, variando de R$ 100,00 a R$ 20.793.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO publicou 25 contratações no PNCP desde 06/01/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.139,59, e o total já movimentado soma R$ 641,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.050,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33673237000192-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.