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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04892707001425/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "04892707001425-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T12:29:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T09:58:15.754Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-rio-de-janeiro-rj-04892707001425-2026-12",
 "id": 324145,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "74/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de serviço essencial de água encanada e esgotamento sanitário prestados, em regime de exclusividade, na modalidade de INEXIGIBILIDADE, conforme o Contrato de Concessão (SEI nº 24892600), pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 01.280.003/0001-99, para a manutenção das atividades da Unidade Local de Campos, situada na Avenida Silvio Bastos Tavares, nº 59.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES",
  "cnpj": "04892707001425",
  "unidade": "SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RJ",
  "uasg": "393019",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "50607.000463/2026-68",
 "valorEstimado": 12000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T12:29:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "agua-e-saneamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 12000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_25025887_Reconhecimento_e_Ratificacao_de_Inexigibilidade_55 (1).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T12:29:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324145/1"
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  {
   "titulo": "15/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324145/2"
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  {
   "titulo": "7/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-17T12:36:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324145/3"
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