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000004-SDTI/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 04034583000122 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, projeto, cenografia, montagem, manutenção e desmontagem de estande personalizado, medindo 37,5 m, para…

MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC

Valor estimado R$ 163.197,14
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de StandsServiçoSubcontratação para ME/EPP Diária 1 R$ 163.197,14 R$ 163.197,14
Total estimado dos itens R$ 163.197,14

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, projeto, cenografia, montagem, manutenção e desmontagem de estande personalizado, medindo 37,5 m, para a participação do Município de Rio Branco na 53 ABAV Expo 2026, será realizada de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026 no Expo Center Norte, em São Paulo SP., através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação-SDTI

Informação complementar

A participação do Município de Rio Branco na ABAV Expo 2026 justificase pela relevância estratégica do evento para o fortalecimento, promoção e posicionamento do destino turístico Rio Branco nos mercados nacional e internacional. Reconhecida como uma das maiores e mais importantes feiras de turismo da América Latina, a ABAV Expo reúne, em um único ambiente, representantes de destinos turísticos, operadoras, agências de viagens, companhias aéreas, meios de hospedagem, investidores, entidades governamentais e demais integrantes da cadeia produtiva do turismo.A presença institucional do Município no referido evento constitui ação prevista nas diretrizes de promoção e comercialização turística estabelecidas no Plano Municipal de Turismo, possibilitando a divulgação dos atrativos turísticos, culturais, gastronômicos e de natureza existentes em Rio Branco, bem como o fortalecimento da identidade turística do destino perante profissionais especializados do setor e potenciais visitantes.Além da promoção do destino, a participação na ABAV Expo 2026 representa importante oportunidade para a prospecção de negócios, ampliação da rede de contatos institucionais, captação de investimentos e estabelecimento de parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento do turismo local. Tais ações contribuem diretamente para o aumento da competitividade do destino, para a geração de emprego e renda e para a dinamização da economia municipal.Ressaltase, ainda, que o evento proporciona acesso a conteúdos técnicos, tendências de mercado, inovações tecnológicas, experiências exitosas e boas práticas adotadas por destinos turísticos nacionais e internacionais, permitindo a atualização e qualificação dos representantes municipais responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas de turismo.A escolha da ABAV Expo 2026 decorre da sua singularidade e notoriedade no setor turístico, reunindo características específicas de alcance, representatividade e capacidade de geração de oportunidades que a tornam referência para a promoção institucional de destinos turísticos brasileiros, configurandose como evento de natureza única e compatível com os objetivos estratégicos da Administração Pública Municipal.Destacase, ainda, que a Associação Brasileira de Agências de Viagens-ABAV Nacional é a instituição idealizadora, promotora, organizadora oficial e detentora dos direitos de realização da ABAV Expo 2026, sendo a única entidade legalmente habilitada a comercializar espaços de exposição, credenciamentos, cotas de participação e demais serviços vinculados ao evento. Dessa forma, a contratação ocorre diretamente com a organizadora oficial, caracterizando a inviabilidade de competição, uma vez que não há outros fornecedores aptos a disponibilizar o objeto pretendido pela Administração Pública.Dessa forma, a participação do Município de Rio Branco na ABAV Expo 2026 atende ao interesse público, contribuindo para a consolidação do destino no mercado turístico, para o fortalecimento da atividade econômica relacionada ao turismo e para a implementação das ações previstas no planejamento municipal, justificandose a contratação mediante processo de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei Federal n 14.1332021, em razão da inviabilidade de competição para participação em evento específico de reconhecida relevância, exclusividade e abrangência nacional e internacional no segmento turístico

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ
04.034.583/0001-22
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
Código da unidade (UASG)
04034583000122
Local
Rio Branco - AC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0129.000155/2026-69/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034583000122-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 163.197,14 está acima da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 55% delas. Na amostra de 160 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.711,03, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRANCO publicou 28 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.952.567,41, e o total já movimentado soma R$ 166,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000004-SDTI/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 163.197,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5. PUBLICACAO CONVITE PARA COTACAO DE PRECOS n 56.2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034583000122-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.