Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de enriquecimento, higienização e qualificação de bases de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas é viável…
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG · EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Documentos do edital
- Documento de Formalizacao de Demanda.pdf DFD · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar da Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia n 160_2026_SEPLAN - DIVCO.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Minuta de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 9/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cadastramento / Saneamento Técnico de Dados Cadastramento / Saneamento Técnico de Dados Prestação de serviços de enriquecimento, higienização e qualificação de base de dados cadastrais de pessoas físicas (CPF), com processamento dos registros fornecidos pelo SANEACRE e devolução da base tratada e atualizada.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 43.000 | Não informado | Não informado |
| 2 | Cadastramento / Saneamento Técnico de Dados Cadastramento / Saneamento Técnico de Dados Prestação de serviços de enriquecimento, higienização e qualificação de base de dados cadastrais de pessoas jurídicas (CNPJ), com processamento dos registros fornecidos pelo SANEACRE e devolução da base tratada e atualizada.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2.000 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de enriquecimento, higienização e qualificação de bases de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas é viável e adequada para o atendimento das necessidades institucionais do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
- CNPJ
- 04.034.518/0001-05
- Unidade
- EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 931934
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0088.016777.00003/2026-54
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04034518000105-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de limpeza
Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro/notificação de saneantes na Anvisa
- Ficha técnica dos produtos
- Amostra em alguns editais
- Entrega parcelada conforme demanda
CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de limpeza em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG publicou 2 contratações no PNCP desde 24/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Formalizacao de Demanda.pdf, Estudo Tecnico Preliminar da Contratacao.pdf, Termo de Referencia n 160_2026_SEPLAN - DIVCO.pdf, Minuta de Contrato.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034518000105-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.