Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação, capacitação e atualização da Brigada de Incêndio dos colaboradores da Fundação Dom Pedro II, mediante…

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• 📝 07AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/07/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação, capacitação e atualização da Brigada de Incêndio dos colaboradores da Fundação Dom Pedro II, mediante treinamento teórico e prático, em conformidade com a legislação vigente, as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a ABNT NBR 14276 e demais normas técnicas aplicáveis, visando à prevenção e resposta inicial a situações de emergência, à proteção da vida, do patrimônio histórico e da continuidade das atividades desenvolvidas no Theatro Pedro II.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de formação e atualização da Brigada de Incêndio dos colaboradores da Fundação Dom Pedro II, garantindo que a equipe esteja devidamente capacitada para atuar na prevenção e resposta inicial às situações de emergência que possam ocorrer nas dependências do Theatro Pedro II. O Theatro Pedro II constitui importante equipamento público cultural do Município de Ribeirão Preto, recebendo diariamente colaboradores, artistas, fornecedores, prestadores de serviços e expressivo fluxo de público durante apresentações artísticas, eventos institucionais, atividades educativas e visitas monitoradas, exigindo permanente atenção às condições de segurança de seus ocupantes. Considerando tratar-se de edifício de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, integrante do patrimônio cultural protegido, torna-se indispensável que os colaboradores possuam conhecimentos técnicos para atuação preventiva e resposta inicial em situações de emergência, contribuindo para a preservação da integridade das pessoas, da edificação e do patrimônio público. A formação da Brigada de Incêndio constitui medida preventiva essencial para atuação em princípios de incêndio, abandono organizado da edificação, prestação de primeiros socorros e apoio às equipes especializadas de atendimento emergencial, reduzindo riscos e minimizando possíveis danos decorrentes de situações de emergência. A contratação atende às exigências da legislação de segurança contra incêndio, às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, à ABNT NBR 14276 e integra as ações necessárias à manutenção das condições de segurança da edificação, contribuindo para a obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB. A não realização da capacitação poderá comprometer a adequada resposta dos colaboradores diante de situações emergenciais, aumentando os riscos à integridade física dos ocupantes, ao patrimônio histórico e à continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Pedro II. A contratação visa assegurar: a) o atendimento às exigências legais e normativas relativas à Brigada de Incêndio; b) a capacitação técnica dos colaboradores para atuação preventiva e emergencial; c) maior segurança aos usuários, artistas, colaboradores e visitantes; d) a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Theatro Pedro II; e) a melhoria dos procedimentos internos de prevenção e resposta às emergências; f) o fortalecimento das condições necessárias para obtenção e manutenção do AVCB; g) a continuidade das atividades culturais, administrativas e institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Pedro II.

Dados da contratação

Órgão

FUNDACAO D. PEDRO II

CNPJ

01.072.472/0001-12

Unidade

DIVISAO DE COMPRAS

Código da unidade (UASG)

1

Local

Ribeirão Preto - SP

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

32

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01072472000112-1-000034/2026

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Currículo dos instrutores
• Plano de curso e carga horária
• Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.762,50 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 16% delas. Na amostra de 778 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 515.462,86, variando de R$ 110,00 a R$ 86.776.079,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO D. PEDRO II publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.565,42, e o total já movimentado soma R$ 60,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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