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00112026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ressaquinha - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, equipe de apoio, disponibilização de espaço para…

RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimado R$ 24.485,50
Propostas até 03/07/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 30/06/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE BUFFET E DECORAÇÃOEntrega da Comenda do Mérito da Família Entrega da Comenda do Mérito Municipal “Antônio Guísoli Rubim” Dia da entrega 17/07/2026 Entrega do Título de Cidadão Honorário Ressaquinhense Dia da entrega para o mês de dezembro data a ser definida Total geral de pessoas 330 divido pelos dois eventos Salgados Fritos: Coxinha de frango; Rissole de milho e queijo; Rissole de carne; Bolinha de queijo; Kibe; Pastel de queijo; Pastel de carne; Enroladinho de salsicha. Salgados Assados Empada de frango; Empada de queijo; Esfirra de carne; Esfirra de frango; Minipão de queijo; Folhado de queijo e presunto; Mini pizza. Entradas: Torradas variadas; Patês diversos (frango, alho, azeitona e ervas finas); Tábua de frios contendo presunto, muçarela, salame e azeitonas; Amendoim torrado; Observações: Os salgados deverão ser servidos quentes e em condições adequadas de consumo. A contratada deverá garantir variedade mínima de 8 (oito) tipos de salgados durante todo o evento. Os produtos deverão ser preparados em conformidade com as normas sanitárias vigentes. O serviço deverá contar com equipe para reposição contínua dos itens durante o período do evento. Refrigerantes, sucos e água mineral. Disponibilização de espaço para o evento Serviço de ornamentação do plenário da Câmara para o evento Quantitativo de Referência: Previsão de consumo: entre 12 e 15 salgados por participante. Entradas e acompanhamentos com reposição livre durante todo o evento. Decoração: Além da prestação dos serviços de buffet, a contratação compreenderá a execução dos serviços de decoração dos ambientes destinados às solenidades. A empresa contratada deverá realizar a ornamentação do plenário da Câmara Municipal de Ressaquinha/MG, utilizando flores naturais e demais elementos decorativos compatíveis com o caráter solene dos eventos, proporcionando ambiente elegante, harmonioso e adequado às homenagens oficiais. A contratada também será responsáveServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PS 1 R$ 24.485,50 R$ 24.485,50
Total estimado dos itens R$ 24.485,50

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de alimentos, bebidas, equipe de apoio, disponibilização de espaço para realização dos eventos e serviços de ornamentação do plenário da Câmara Municipal, destinados à realização das solenidades de entrega da Comenda do Mérito da Família, da Comenda do Mérito Municipal "Antônio Guísoli Rubim" e do Título de Cidadão Honorário Ressaquinhense, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
26.113.365/0001-16
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Ressaquinha - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00112026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26113365000116-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/07/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.485,50 está abaixo da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.482,65, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.972,98, e o total já movimentado soma R$ 269,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00112026/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/07/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.485,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL%20PROCESSO%2011.2026%20DISPENSA%2003.2026.pdf, ANEXO%20II%20Minuta%20de%20Contrato.pdf, ANEXO%20III%20-%20FORMULARIO%20DE%20PROPOSTAS.pdf, ANEXO%20IV%20-%20MODELO%20DE%20DECLARACAO%20DE%20ENQUADRAMENTO%20ME%20EPP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ressaquinha - MG?

A contratação é conduzida por RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26113365000116-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.