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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06240352000109/2025/25",
  "numeroControlePNCP": "06240352000109-1-000025/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T18:40:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:36:10.884Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-primeira-cruz-ma-06240352000109-2025-25",
 "id": 2325272,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "003/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídica contenciosa ao município, atuando nas instâncias administrativas e judicial no 1º e 2º grau e nos tribunais superiores, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao gabinete do prefeito e a procuradoria jurídica do do município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ",
  "cnpj": "06240352000109",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Administração e Finanças",
  "uasg": "2054",
  "municipio": "Primeira Cruz",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "0126/2025",
 "valorEstimado": 336000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T18:40:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica contenciosa ao Município. Atuando nas instâncias administrativas e judicial, no 1º e 2º grau e nos tribunais superiores, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao gabinete do prefeito e a procuradoria jurídica do município.",
   "unidade": "1",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 28000,
   "valorTotal": 336000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-06T18:40:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2325272/1"
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