Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o tráfego telefônico de longa distância nacional (LDN) e a disponibilização de…
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Chamadas de longa distância nacional (LDN – equivalentes às categorias VC2 e VC3) fixo-fixo. Prestação de serviço de chamadas entre terminais fixos localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional; operadora autorizada pela Anatel para prestação do STFC na modalidade longa distância nacional; integração com a solução de telefonia VoIP utilizada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia; possibilidade de utilização por meio de Código de Seleção de Prestadora (CSP) ou SIP Trunk; disponibilização de relatórios de consumo e tarifação.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 62.400 | R$ 0,30 | R$ 18.720,00 |
| 2 | Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Chamadas de longa distância nacional (LDN – equivalentes às categorias VC2 e VC3) fixo-móvel. Prestação de serviço de chamadas originadas em terminais fixos e destinadas a terminais móveis localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional; integração com a plataforma VoIP institucional; utilização por meio de CSP ou SIP Trunk; disponibilização de controle de utilização, relatórios e tarifação detalhada.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 7.200 | R$ 0,93 | R$ 6.696,00 |
| 3 | Taxa Instalacao do Serviço de Discagem Direta Gratuita (DDG) Serviço de número tridígito exclusivo, com fornecimento de número dedicado e roteamento especializado. Disponibilização, manutenção e operação de número tridígito exclusivo para atendimento institucional da Polícia Civil do Estado de Rondônia, incluindo roteamento das chamadas, integração com a infraestrutura de telefonia institucional e plataforma VoIP, monitoramento contínuo, suporte técnico, mecanismos de contingência, garantia de alta disponibilidade e observância das normas e regulamentações da Anatel aplicáveis ao serviço.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 787,50 | R$ 18.900,00 |
| 4 | Chamadas Internacionais (LDI-STFC-FM) - Origem Fixo Chamada reversa local originada de terminal fixo para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais fixos locais destinadas ao número tridígito institucional, com cobrança da chamada para a contratante, roteamento adequado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo e suporte técnico durante toda a vigência contratual.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 7.596 | R$ 0,29 | R$ 2.202,84 |
| 5 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Inter-Estadual Chamada reversa local originada de terminal móvel para número tridígito (VC1). Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais móveis localizados na mesma área de numeração do número tridígito institucional, com cobrança da chamada para a contratante, roteamento adequado, integração com a plataforma de telefonia e atendimento institucional, compatibilidade com a solução VoIP utilizada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, monitoramento contínuo, suporte técnico especializado e garantia de disponibilidade do serviço.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 18.600 | R$ 0,40 | R$ 7.440,00 |
| 6 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Chamada reversa de longa distância nacional (LDN) originada de terminal fixo para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais fixos localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 3.600 | R$ 0,54 | R$ 1.944,00 |
| 7 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Chamada reversa de longa distância nacional (LDN) originada de terminal móvel para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais móveis localizados em diferentes áreas de numeração (DDD) no território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a solução de telefonia institucional, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 4.800 | R$ 0,52 | R$ 2.496,00 |
| 8 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Chamada reversa de longa distância internacional (LDI) originada de terminal fixo para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas internacionais originadas de terminais fixos localizados fora do território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 120 | R$ 3,91 | R$ 469,20 |
| 9 | Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Chamada reversa de longa distância internacional (LDI) originada de terminal móvel para número tridígito. Serviço de recebimento de chamadas reversas internacionais originadas de terminais móveis localizados fora do território nacional, destinadas ao número tridígito institucional, incluindo roteamento especializado, integração com a plataforma de atendimento, monitoramento contínuo, suporte técnico e cobrança da chamada para a contratante.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 180 | R$ 2,74 | R$ 493,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.361,24 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o tráfego telefônico de longa distância nacional (LDN) e a disponibilização de número tridígito exclusivo com chamadas reversas locais, nacionais e internacionais, incluindo suporte técnico e integração à infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Informação complementar
As quantidades estimadas para a presente contratação foram definidas com base em critérios técnicos e no histórico de utilização dos serviços de telecomunicações da Polícia Civil do Estado de Rondônia, especialmente aqueles relacionados ao tráfego telefônico interurbano nacional e ao atendimento por meio do número tridígito 197. Para a definição dos quantitativos foram considerados os dados históricos de consumo registrados pela Administração, as demandas operacionais das unidades policiais distribuídas no Estado, o volume de atendimentos realizados por meio do serviço tridígito, bem como a necessidade de garantir a continuidade das comunicações institucionais e do recebimento de denúncias durante toda a vigência contratual. Os quantitativos estimados representam mera expectativa de consumo, não constituindo obrigação de contratação integral por parte da Administração, servindo apenas como parâmetro para formação de preços e execução contratual. A estimativa contempla os serviços de tráfego telefônico interurbano nacional, atendimento por número tridígito exclusivo com chamadas reversas, suporte técnico e demais funcionalidades necessárias à continuidade dos serviços de telecomunicações atualmente utilizados pela Polícia Civil do Estado de Rondônia. Dessa forma, os quantitativos foram dimensionados com base no histórico de utilização dos serviços, nas necessidades operacionais da Polícia Civil do Estado de Rondônia e na abrangência da solução, destinada ao atendimento das unidades administrativas, operacionais e especializadas distribuídas em todo o território estadual. A definição dos quantitativos busca assegurar a continuidade das comunicações institucionais, do atendimento ao cidadão e do recebimento de denúncias por meio do número tridígito 197, observando-se os princípios do planejamento, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público previstos na Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 01.664.910/0001-31
- Unidade
- ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 927323
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0019.015861/2026-31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01664910000131-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.361,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 64% delas. Na amostra de 1.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.383.555,87, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 9 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.178,29, e o total já movimentado soma R$ 811,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.361,24, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_72983907_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_72978700_Despacho.pdf, SEI_73048402_Aviso_33.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01664910000131-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.