Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de banheiros químicos portáteis, compreendendo o fornecimento, transporte, instalação, manutenção…
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação Guarita / Cabine Sanitária Locação Guarita / Cabine Sanitária / Banheiro químicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 3.813,31 | R$ 3.813,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.813,31 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de banheiros químicos portáteis, compreendendo o fornecimento, transporte, instalação, manutenção corretiva, quando necessária durante o evento, limpeza, reposição de insumos e retirada dos equipamentos, destinados ao atendimento da ação social TRT Comunidade, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 080015
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PROAD n. 4775/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-002565/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.813,31 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Rondônia: é maior que 18% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 258.083,12, variando de R$ 850,84 a R$ 3.442.740,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 687 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 44 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 304.786,22, e o total já movimentado soma R$ 202,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.813,31, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 014 - DOCUMENTO - Dispensa Eletronica de Licitacao n. 90016-2026.pdf, 013 - DESPACHO - Despacho - autorizacao da DEL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rondônia
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA
Contratação de empresa especializada para a locação, sob demanda, bem como o fornecimento, por meio de locação, de impressoras e equipamentos multifuncionais, destinados a atender às necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de…
Porto Velho · RO · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RO
MUNICIPIO DE BURITIS
[LICITANET] - Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de sucção de dejetos de fossas sépticas e Limpezas de Banheiros Químicos e de Caixa de gordura.
Buritis · RO · MUNICÍPIO DE BURITIS/RO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS, MICROBIOLÓGICAS E DE AUTODEPURAÇÃO EM AMOSTRAS DE EFLUENTES DE ESGOTO E ANÁLISES DE LODO PROVENIENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO.
Cacoal · RO · Unidade administrativa
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002565/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 14:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.