{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03107539000132/2026/122",
  "numeroControlePNCP": "03107539000132-1-000122/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-30T18:44:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:51:17.025Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-porto-murtinho-ms-03107539000132-2026-122",
 "id": 387741,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 21/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão de convênios, abrangendo a formalização de propostas e planos de trabalho, acompanhamento da execução, prestação de contas e captação de recursos nas esferas federal e estadual, visando atender às necessidades da Administração Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO",
  "cnpj": "03107539000132",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Murtinho",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "115/2026",
 "valorEstimado": 240000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializad para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão de convênios, abrangendo a formalização de propostas e planos de trabalho, acompanhamento da execução, prestação de contas e captação de recursos nas esferas federal e estadual, visando atender as necessidades da Administração Municipal.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 20000,
   "valorTotal": 240000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD N179 FOCO GESTAO ATUALIZADO",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/1"
  },
  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA  FOCO GESTAO ATUALIZADO compr",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/3"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DO PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/4"
  },
  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR  assessoria e cons",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/5"
  },
  {
   "titulo": "HABILITACAO  FOCO GESTAO PUBLICA 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/6"
  },
  {
   "titulo": "Bloquio de dotacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/7"
  },
  {
   "titulo": "MINUTA DO CONTRATO  assessoria e consultoria em c",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/8"
  },
  {
   "titulo": "Solicitacao de parecer assessoria e consultoria em",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/9"
  },
  {
   "titulo": "PARECER FOCO GESTAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/10"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao de Inexigibilidade n 021",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/11"
  },
  {
   "titulo": "Solicitacao de Autorizacao assessoria e consultori",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-30T18:44:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/387741/12"
  }
 ]
}