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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porteirinha - MG UASG 1348 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE APLICAÇÃO WEB NA MODALIDADE “SOFTWARE AS A SERVICE” (SAAS), ABRANGENDO FUNCIONALIDADES…

PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Módulo De Gestão do Legislativo - licença de uso de software em plataforma web, com implantação, suporte técnico e manutenção, destinado à gestão do processo legislativo e administrativo da Entidade Contratante. O sistema incluirá assinatura eletrônica, protocolo, cadastro, tramitação e votação de documentos, publicação de normas jurídicas, gestão de sessões, registro de presença, integração com o Poder Executivo, atendimento ao cidadão, enquetes, consultas públicas, acompanhamento de obras e idéias legislativas e painel eletrônico de votação. O software deverá garantir segurança, acessibilidade e integração com os processos internos e externos, incluindo migração e adequação de dados e manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 12 Não informado Não informado
2 Serviço de Conversão e Migração de Dados, Implantação e Configuração da Solução, Treinamento OperacionalServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 Não informado Não informado
3 Hora Técnica - Desenvolvimento e PersonalizaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Hora 50 Não informado Não informado
4 Hora Técnica - Visita Presencial na entidade contratanteServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Hora 50 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE APLICAÇÃO WEB NA MODALIDADE “SOFTWARE AS A SERVICE” (SAAS), ABRANGENDO FUNCIONALIDADES COMO PROTOCOLO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA, ASSINATURA DIGITAL, CONTROLE DE PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO, GESTÃO DE GABINETE, GERENCIAMENTO DE NORMAS JURÍDICAS (INDEXAÇÃO E COMPILAÇÃO), INTEGRAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO, PORTAL LEGISLATIVO, WEBSITE INSTITUCIONAL

Dados da contratação

Órgão
PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
74.163.833/0001-00
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1348
Local
Porteirinha - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
013/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
74163833000100-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 03/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 275.569,15, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porteirinha - MG?

A contratação é conduzida por PORTEIRINHA CAMARA MUNICIPAL, em Porteirinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 74163833000100-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 06:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.