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88/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pompéia - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, digitalização, compilação e indexação de aproximadamente 15.000 (quinze mil) páginas de jornais…

POMPEIA CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimado R$ 50.000,00
Propostas até 30/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - ORGANIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO (PREPARAÇÃO FÍSICA, DESENCADERNAÇÃO E REENCADERNAÇÃO DE PÁGINAS DE JORNAIS) Especificação: 1.1. Os serviços compreendem a higienização técnica e organização documental de aproximadamente 15.000 (quinze mil) páginas de jornais históricos nos formatos A01 e A02, agrupadas por tipologia, edição, data e ano cronológico. 1.2. Os volumes que se encontrarem encadernados deverão ser cuidadosamente desencadernados pela contratada para viabilizar a digitalização plana e integral e, após a conclusão das capturas, rigorosamente reencadernados com o reaproveitamento das capas e encadernações originais, preservando a integridade física do acervo.Serviço FOLHAS 15.000 R$ 0,10 R$ 1.500,00
2 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - DIGITALIZAÇÃO ( CAPTURA COM SCANNER PLANETÁRIO EM FORMATO MATRIZ (JPEG) E DERIVADO (PDF PESQUISÁVEL)) Especificação: 2.1. A digitalização dos jornais nos formatos A01 e A02 deverá ser executada com a utilização exclusiva de scanner planetário profissional de mesa, com iluminação fria e tecnologia que garanta que os exemplares não sofram pressão mecânica, tração ou exposição térmica prejudicial que acelere sua degradação. Atenção Técnica: Fica expressamente vedada a captura de imagens por meio de câmeras fotográficas manuais ou scanners de alimentação rotativa, sob pena de rejeição sumária dos serviços e responsabilização por danos ao patrimônio documental. 2.2. A entrega das imagens digitalizadas deverá ocorrer obrigatoriamente em dois formatos complementares: ? Formato Matriz (Master): Arquivos individuais em formato JPEG colorido original, sem compactação destrutiva, página a página, com tamanho médio aproximado de 5 MB e resolução óptica real mínima de 300 dpi (sendo expressamente vedada a utilização de resolução interpolada), em estrita observância às diretrizes e resoluções técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); ? Formato Derivado (Acesso Web): Arquivos em formato PDF pesquisável colorido, gerados com compactação via software profissional específico, mantendo resolução visual mínima de 300 dpi e peso máximo de até 300 kB por página, assegurando fidelidade de leitura sem perda perceptível de qualidade, destinados à visualização rápida pelos usuários no portal institucional.Serviço FOLHAS 15.000 R$ 1,20 R$ 18.000,00
3 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - INDEXAÇÃO E OCR ( RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES, EXTRAÇÃO DE TEXTO E VINCULAÇÃO EM BANCO DE DADOS) JORNAIS Especificação: 3.1. Execução de tratamento textual integral mediante digitação assistida e/ou processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) em camada de texto sobreposta, com extração de conteúdo nos formatos estruturados (.doc e/ou .txt). 3.2. Integração direta dos dados textuais extraídos à base de dados relacional vinculada às aproximadamente 15.000 (quinze mil) páginas, assegurando a indexação completa de campos estruturados (título do periódico, ano, mês, dia, número da edição, número da página e corpo textual), permitindo a recuperação precisa de termos e expressões em linguagem natural.Serviço FOLHAS 15.000 R$ 1,00 R$ 15.000,00
4 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - LICENÇA SISTEMA WEB PARA PUBLICAÇÃO E PESQUISA DOS JORNAIS Especificação: 4.1. O sistema consiste em uma aplicação web com arquitetura responsiva, compatível com os principais navegadores web do mercado e otimizada para dispositivos móveis (smartphones e tablets). 4.2. O sistema deverá dispor de módulo de controle de acesso configurável por perfis, permitindo parametrização de permissões administrativas (inclusão, alteração, exclusão de dados e auditoria de logs). 4.3. A plataforma deverá ser estruturada em 2 (dois) módulos funcionais: ? Módulo Painel de Gestão (Administrativo/Gerencial): Interface restrita para gerenciamento e manutenção do acervo digital; cadastro e categorização de novos tipos e títulos de periódicos; parametrização de metadados; indexação de campos individuais (ano, mês, edição e texto integral); módulos de upload em lote para arquivos PDF, TXT e JPEG; e rotina de publicação/atualização de dados em ambiente de produção; ? Módulo Web de Consultas Externas (Público): Interface pública intuitiva integrada ao site oficial da Câmara; motor de busca simples e avançado abrangendo todos os metadados indexados; visualizador de documentos em PDF integrado à página; apresentação dos resultados ordenados de forma decrescente por data/edição; e recurso visual de realce (grifo/destaque) da palavra ou termo pesquisado diretamente sobre o texto da página localizada. 4.5. Da Hospedagem do Sistema Web, Dados e Imagens Digitais 4.5.1. A aplicação web, o banco de dados e o repositório de imagens serão implantados em infraestrutura de servidor em nuvem fornecida e mantida sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Pompéia. 4.5.2. A contratada fornecerá a cessão de licenciamento de uso perpétuo, definitivo e ilimitado da aplicação web desenvolvida, sem exigência de pagamento de royalties futuros ou anuidades à Contratante. 4.5.3. Estão incluídos no escopo a instalação completa, a configuração em ambiente de nuvem, a disponibilização de manual técnico e operacional e a realizaçãServiço UN 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
5 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - TREINAMENTO E MANUAL TÉCNICO (CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO) Especificação: Capacitação/treinamento presencial ou remoto para os servidores indicados pela Câmara Municipal, habilitando-os para a operação autônoma do painel e upload de futuras edições.Serviço UN 1 R$ 500,00 R$ 500,00
Total estimado dos itens R$ 50.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, digitalização, compilação e indexação de aproximadamente 15.000 (quinze mil) páginas de jornais históricos do município de Pompéia/SP, com instalação e disponibilização de ferramenta web integrada ao site oficial da Câmara Municipal de Pompéia, em conformidade com as condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste instrumento

Dados da contratação

Órgão
POMPEIA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
51.497.675/0001-29
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pompéia - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000092/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51497675000129-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 974.286,19, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POMPEIA CAMARA MUNICIPAL publicou 82 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.834,32, e o total já movimentado soma R$ 232,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 88/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, AUTORIZACAO DE ABERTURA DE PROCESSO, TERMO DE REFERENCIA, PESQUISA DE ESTIMATIVA DE PRECOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pompéia - SP?

A contratação é conduzida por POMPEIA CAMARA MUNICIPAL, em Pompéia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51497675000129-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 16:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.