{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01275576000124/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "01275576000124-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-20T19:43:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T02:08:41.818Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-pirapora-mg-01275576000124-2026-7",
 "id": 26391,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em proteção de dados pessoais, visando à implantação, estruturação, adequação, acompanhamento e aprimoramento contínuo do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco ? CIMMESF, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ? LGPD).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO SAO FRANCISCO",
  "cnpj": "01275576000124",
  "unidade": "Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Medio Sao Francisco - Cimmesf",
  "uasg": "04001",
  "municipio": "Pirapora",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "15/2026",
 "valorEstimado": 63024.48,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-20T19:43:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-24T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-06T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5252.04,
   "valorTotal": 63024.4799,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "010 - RAZÃO DA ESCOLHA - LGPD.docx",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-20T19:43:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26391/1"
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