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016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Piranguçu - MG UASG 020201 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) em conformidade com as normas vigentes…

MUNICIPIO DE PIRANGUCU · Departamento de Administração

Valor estimado R$ 16.553,28
Propostas até 11/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) em conformidade com as normas vigentes para atendimento das unidades integrantes da rede pública de saúde do município de Piranguçu. Coleta QUINZENAL, transporte, ratamento e disposição final em aterro Classe 1 de resíduos do grupo A, B e E.Serviço Mês 12 R$ 925,00 R$ 11.100,00
2 Valor excedido por quilo (acima de 150quilos). Coleta QUINZENAL, transporte, tratamento e disposição final em aterro Classe 1 de resíduos do grupo A, B e E.Serviço Quilograma 800 R$ 6,82 R$ 5.453,28
Total estimado dos itens R$ 16.553,28

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) em conformidade com as normas vigentes para atendimento das unidades integrantes da rede pública de saúde do município de Piranguçu, conforme especificações, obrigações e demais condições previstas no Termo de Referência e seus anexos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRANGUCU
CNPJ
18.025.981/0001-97
Unidade
Departamento de Administração
Código da unidade (UASG)
020201
Local
Piranguçu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
031/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18025981000197-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.553,28 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 1.628 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 84.680.379,12, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRANGUCU publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.976,20, e o total já movimentado soma R$ 27,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.553,28, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Termo_de_Referncia_, MINUTA_CONTRATO, Anexo_III_Modelo_declarao_conjunta e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piranguçu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRANGUCU, em Piranguçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18025981000197-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.