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26/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinhão - PR UASG 76178011000128 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS) E SUPERVISÃO…

MUNICIPIO DE PINHAO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 24.840,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPERVISÃO CLÍNICO-INSTITUCIONAL DESTINADA À EQUIPE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). A SUPERVISÃO DEVERÁ OCORRER DE FORMA PERIÓDICA (MENSAL), COM CARGA HORÁRIA APROXIMADA DE 4 HORAS POR ENCONTRO, AO LONGO DE 06 MESES, CONTEMPLANDO A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS. O SERVIÇO DEVERÁ SER CONDUZIDO POR PROFISSIONAL COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM SAÚDE MENTAL E ATUAÇÃO NA PERSPECTIVA DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. A ATIVIDADE TERÁ COMO FOCO: • APOIO TÉCNICO E CLÍNICO ÀS EQUIPES NO MANEJO DE CASOS COMPLEXOS; • QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO NO CAPS; • DISCUSSÃO DE CASOS CLÍNICOS E CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS TERAPÊUTICAS; • FORTALECIMENTO DO TRABALHO EM EQUIPE E DA CORRESPONSABILIZAÇÃO; • PROMOÇÃO DE ESPAÇO DE ESCUTA, REFLEXÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SERVIÇO. A METODOLOGIA DEVERÁ PRIORIZAR ABORDAGEM DIALÓGICA, PARTICIPATIVA E BASEADA EM CASOS REAIS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DO TERRITÓRIO E DA REDE LOCAL.MaterialNão se aplica MES 6 R$ 2.070,00 R$ 12.420,00
2 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM SAÚDE MENTAL E PSICOPATOLOGIA, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESPECIALMENTE EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF). O CURSO DEVERÁ TER CARGA HORÁRIA TOTAL APROXIMADA DE 24 HORAS, DISTRIBUÍDAS EM 6 ENCONTROS PERIÓDICOS COM 4 HORAS MENSAIS, AO LONGO DE 06 MESES, ABORDANDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS VOLTADOS À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA. O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO: • CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE SAÚDE MENTAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA; • ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS); • SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: ACOLHIMENTO, CUIDADO E ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO; • AVALIAÇÃO CLÍNICA E EXAME DO ESTADO MENTAL; • PRINCIPAIS TRANSTORNOS MENTAIS (HUMOR, AN-SIEDADE, PSICOSES E USO DE SUBSTÂNCIAS); • PREVENÇÃO DO SUICÍDIO; • MANEJO DE CASOS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. A METODOLOGIA DEVERÁ SER EXPOSITIVA-DIALOGADA, COM UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS DE CASO, CONSTRUÇÃO COLETIVA DE SOLUÇÕES E ESTÍMULO AO PENSAMENTO CRÍTICO-REFLEXIVO, VISANDO À APLICAÇÃO PRÁTICA NO COTIDIANO DOS SERVIÇOS. O CURSO TEM COMO OBJETIVO QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS PARA O MANEJO EM SAÚDE MENTAL, FORTALECER A ATUAÇÃO EM REDE E CONTRIBUIR PARA A INTEGRALIDADE DO CUIDADO NO SUS.MaterialNão se aplica MES 6 R$ 2.070,00 R$ 12.420,00
Total estimado dos itens R$ 24.840,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS) E SUPERVISÃO CLINÍCO INSTITUCIONAL PARA OS PROFISSINAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINHAO
CNPJ
76.178.011/0001-28
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76178011000128
Local
Pinhão - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
85
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76178011000128-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.840,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.508.473,99, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINHAO publicou 15 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.296,76, e o total já movimentado soma R$ 7,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, exames e insumos de laboratório, material odontológico, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.840,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE 026-2026 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM CURSO APS E SUPERVISAO CAPS - SEC SAU.pdf, INEXIGIBILIDADE 026-2026 COMPLETA - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM CURSO APS E SUPERVISAO CAPS - SEC SAU.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinhão - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHAO, em Pinhão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76178011000128-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.