{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46410775000136/2026/482",
  "numeroControlePNCP": "46410775000136-1-000482/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-21T19:13:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T09:55:32.313Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-pedreira-sp-46410775000136-2026-482",
 "id": 708120,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "439/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES, ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS CONFORME AS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, EXECUÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO FINAL DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS TÉCNICAS EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO - EM ATENDIMENTO A ODS: 4 E 8",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, adequação e regularização dos processos necessários à obtenção e/ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino.\r\nA contratação se justifica pela necessidade de garantir que as edificações escolares estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, assegurando a proteção da integridade física de alunos, servidores, visitantes e demais usuários das unidades escolares.\r\nRessalta-se que o AVCB é documento obrigatório para comprovação das condições de segurança das edificações, sendo exigido para o funcionamento regular das unidades públicas, além de constituir requisito indispensável para atendimento às legislações vigentes e às recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.\r\nConsiderando a complexidade técnica dos serviços envolvidos, que abrangem levantamento técnico, elaboração de projetos, emissão de laudos, dimensionamento de sistemas preventivos, acompanhamento de vistorias e regularização junto ao Corpo de Bombeiros, faz-se necessária a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada e com profissionais qualificados, garantindo a execução adequada e segura dos serviços.\r\nDessa forma, a contratação pretendida visa assegurar a regularização das unidades escolares, a continuidade das atividades educacionais em ambiente seguro e o cumprimento das exigências legais e normativas aplicáveis.\r\n\r\nEste processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 4 e 8 da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre educação de qualidade e trabalho decente e crescimento econômico.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDREIRA",
  "cnpj": "46410775000136",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Pedreira",
  "uasg": "4",
  "municipio": "Pedreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "439",
 "valorEstimado": 69145,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-21T19:13:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇAO DE PROJETO DE ADEQUAÇAO PREDIAL COM VISTAS A OBTENÇAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – CLCB EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO - CRECHES",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 31318,
   "valorTotal": 31318,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇAO DE PROJETO DE ADEQUAÇAO PREDIAL COM VISTAS A OBTENÇAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – CLCB EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO - PRE-ESCOLA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 29991,
   "valorTotal": 29991,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇAO DE PROJETO DE ADEQUAÇAO PREDIAL COM VISTAS A OBTENÇAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – CLCB EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO - FUNDAMENTAL",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7836,
   "valorTotal": 7836,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD_REQUISICAO_PNCP.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-21T19:13:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708120/1"
  },
  {
   "titulo": "ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA_PNCP.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-21T19:13:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708120/2"
  },
  {
   "titulo": "ATO_DA_DISPENSA_POR_LIMITE_PNCP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-21T19:13:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708120/3"
  }
 ]
}