BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL PARA SUPORTE…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimado R$ 31.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO PATRIMONIAL, ENTREGA DO SPED CONTABIL, ENTREGA DA DCTC, ENTREGA DA GFIP, REFERENTE AS 07 (SETE) UNIDADES DE ENSINO - CIMEI - CONFORME TERMO DE REFERENCIAServiçoNão se aplica MES 12 R$ 910,00 R$ 10.920,00
2 SERVIÇO DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO PATRIMONIAL, ENTREGA DO SPED CONTÁBIL, ENTREGA DA DCTC, ENTREGA DA GFIP, SENDO REFERENTE AS 05 (CINCO) UNIDADES DE EMEI - CONFORME O TERMO DE REFERENCIAServiçoNão se aplica MES 12 R$ 700,00 R$ 8.400,00
3 SERVIÇO DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO PATRIMONIAL, ENTREGA DO SPED CONTABIL, ENTREGA DA DCTC, ENTREGA DA GFIP, REFERENTE AS 07 (SETE) UNIDADES DE ENSINO – EMEF E EMEIEF - CONFORME TERMO DE REFERENCIAServiçoNão se aplica MES 12 R$ 1.050,00 R$ 12.600,00
Total estimado dos itens R$ 31.920,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL PARA SUPORTE CONTÁBIL NAS CIMEIS, EMEIS, EMEFS E EMEIEFS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - EM ATENDIMENTO A(S) ODS: 4.

Informação complementar

A contratação dos serviços de assessoria contábil e de planejamento orçamentário atende a necessidades estratégicas e operacionais da administração pública, sendo fundamental para a gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos financeiros. Esses serviços proporcionam expertise técnica especializada, asseguram o cumprimento das obrigações legais e fiscais, fortalecem a transparência e a prestação de contas, além de oferecer suporte ao planejamento estratégico e orçamentário, alinhando os recursos disponíveis às prioridades e metas institucionais. Além disso, a assessoria contribui para a eficiência da gestão financeira, por meio da otimização de recursos, do aprimoramento dos controles internos e da realização de auditorias internas, possibilitando a identificação de riscos e oportunidades de melhoria. Ao fornecer informações contábeis confiáveis e análises técnicas consistentes, esses serviços subsidiam a tomada de decisões de forma segura e embasada, fortalecendo a governança financeira e garantindo que o Município de Pedreira alcance seus objetivos com responsabilidade fiscal e transparência. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 4, da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre educação de qualidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
Prefeitura Municipal de Pedreira
Código da unidade (UASG)
4
Local
Pedreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
164
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000184/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.920,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 403 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.327.665,92, variando de R$ 205,00 a R$ 744.563.611,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 740 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 89.780,50, e o total já movimentado soma R$ 66,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.920,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_REQUISICAO_PNCP.pdf, ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA_PNCP.pdf, ATO_DA_DISPENSA_POR_LIMITE_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000184/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.