{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928680000172/2026/58",
  "numeroControlePNCP": "82928680000172-1-000058/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T16:30:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T21:15:28.201Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-pedras-grandes-sc-82928680000172-2026-58",
 "id": 1427451,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 19/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria cultural, organização e coordenação do evento \" Desafio Cultural\" do Município de Pedras Grandes/SC, compreendendo o suporte técnico à formalização, destinação, execução e prestação de contas dos recursos provenientes da Política nacional Aldir Blanc - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES",
  "cnpj": "82928680000172",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pedras Grandes",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "58/2026",
 "valorEstimado": 10000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-17T16:30:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de consultoria e gestão para formulação, execução, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, compreendendo as seguintes atribuições: a) elaboração, cadastramento e acompanhamento de Plano de Ação e do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR); b) orientação técnica quanto á aplicação da legislação e regulamentações vigentes; c) elaboração de editais, chamamentos públicos e instrumentos correlatos; d) acompanhamento dos processos de seleção, avaliação e monitoramento de projetos culturais; e) suporte às ações de transparência, publicidade e participação social; f) capacitação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura e servidores envolvidos na execução da política; g) assessoramento na execução financeira e administrativa dos recursos; h) apoio à prestação de contas municipais e dos projetos comtemplados; i) apoio técnico junto aos sistemas oficiais do Governo Federal e órgãos de controle; j) realização de visitas in loco ao Município sempre que necessário, visando garantir o adequado acompanhamento das ações, orientação técnica presencial, reuniões institucionais, capacitações e o bom desenvolvimento da execução da política  cultural; e) apoio técnico á organização e coordenação do evento \" Desafio Cultural\", conforme especificações e obrigações estabelecidas no Termo de Referência.",
   "unidade": "serviços",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 10000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Autorizacao de Abertura de Processo 54",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-17T16:30:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427451/1"
  },
  {
   "titulo": "parecer contabil",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-17T16:30:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427451/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Homologacao e Adjudicacao assinado",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-17T16:30:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427451/3"
  },
  {
   "titulo": "ETPassinado 2",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-17T16:30:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427451/4"
  },
  {
   "titulo": "DispensaeTRassinado",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-17T16:31:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427451/5"
  }
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