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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12474169000162/2025/10",
  "numeroControlePNCP": "12474169000162-1-000010/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T19:24:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T01:20:32.702Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-pedra-branca-ce-12474169000162-2025-10",
 "id": 3099402,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "25112101DE-CPB/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "12474169000162",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pedra Branca",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0000820251118000104",
 "valorEstimado": 58966.67,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T19:24:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/c/uHYi888OTNSzrq9YPyWnOw.Rl_Tz175XRzD/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA",
   "unidade": "SRV",
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   "valorUnitario": 58966.67,
   "valorTotal": 58966.67,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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