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44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Parelhas - RN UASG 08087561000181 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria, apoio administrativo e capacitação voltados à execução da Política Nacional Aldir Blanc…

MUNICIPIO DE PARELHAS · Prefeitura

Valor estimado R$ 22.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de capacitação e formação nas áreas técnicas, incluindo elaboração de projetos, captação de recursos, prestações de contas e linguagens artísticas em artes cênicas e economia criativa, direcionada para agentes culturais, através da Política Nacional Aldir Blanc, Lei 14.399/2022, Ciclo 2, em favor da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN.ServiçoNão se aplica SER 1 R$ 13.300,00 R$ 13.300,00
2 Serviços de apoio administrativo em assessoria técnica e consultoria na execução do Programa Nacional Aldir Blanc, Lei 14.399/2022, Ciclo 2, em favor da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN.ServiçoNão se aplica SER 1 R$ 8.700,00 R$ 8.700,00
Total estimado dos itens R$ 22.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria, apoio administrativo e capacitação voltados à execução da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022 – Ciclo 2), em atendimento à Prefeitura Municipal de Parelhas/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARELHAS
CNPJ
08.087.561/0001-81
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08087561000181
Local
Parelhas - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
3018
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08087561000181-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.000,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Norte: é maior que 12% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.642.396,58, variando de R$ 740,72 a R$ 53.013.732,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARELHAS publicou 132 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 812.388,84, e o total já movimentado soma R$ 90,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, locação de veículos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DA+DESPESA, DOCUMENTO+DE+FORMALIZA%c3%87%c3%83O+DE+DEMANDA, TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O, TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Parelhas - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARELHAS, em Parelhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08087561000181-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.