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49/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraty - RJ UASG 9 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reforma de telhados em prédio histórico, e serviços de pintura, reparos e acabamentos internos e…

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY · CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimado R$ 66.814,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 66.814,00 R$ 66.814,00
Total estimado dos itens R$ 66.814,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reforma de telhados em prédio histórico, e serviços de pintura, reparos e acabamentos internos e externos (gabinetes e secretaria), com fornecimento de todo o material necessário incluso, nas dependências do novo prédio da Câmara Municipal de Paraty, localizado na Rua Dr. Samuel Costa, N° 23.

Informação complementar

Os serviços serão divididos em duas áreas de intervenção: 3.1. Serviços na Cobertura (Telhados) O serviço de telhado deverá ser realizado conforme as especificações do item 01 da Solicitação de Orçamento, compreendendo: • Destelhamento e Impermeabilização: Retirada cautelosa das telhas existentes para instalação de placa cimentícia na superfície subjacente, visando a impermeabilização e proteção contra vazamentos, especialmente na área do Memorial Legislativo. • Aumento da Altura da Cobertura: Aumento de mais dois filetes (fileiras) de telhas na borda da cobertura para elevar o nível e garantir a projeção adequada, impedindo que a água da chuva caia dentro da sacada do Memorial Legislativo. • Manutenção Geral: Remoção completa de detritos e sujeira (limpeza do telhado e calhas) e substituição de todas as telhas danificadas, rachadas ou quebradas por telhas novas de mesmas características. 3.2. Serviços de Pintura, Reparos e Acabamentos (Gabinetes, Secretaria e Áreas Comuns) Os serviços deverão abranger a pintura e reforma das salas dos Vereadores, Secretaria, Recepção e Área Externa do prédio, conforme especificações do item 02 da Solicitação de Orçamento, incluindo: • Pintura: Aplicação de pintura completa como acabamento final em todas as áreas internas e externas abrangidas, utilizando tintas de primeira linha e cores a serem definidas e aprovadas pela fiscalização. • Reparo de Trincas: Tratamento e reparo de todas as paredes com trincas, utilizando material técnico adequado para estabilização e nivelamento. • Revestimento Interno: Aplicação de massa corrida em todas as superfícies internas tratadas e demais áreas especificadas, visando um acabamento liso e uniforme. • Limpeza Final: Limpeza total do prédio, sem resíduos de obra ou entulhos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARATY
CNPJ
39.992.532/0001-98
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Código da unidade (UASG)
9
Local
Paraty - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39992532000198-1-000043/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.814,00 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Rio de Janeiro: é maior que 50% delas. Na amostra de 299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.444.920,40, variando de R$ 194,35 a R$ 180.674.908,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.904,77, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.814,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_DFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraty - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARATY, em Paraty - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39992532000198-1-000043/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.