Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Paranã–TO…
MUNICIPIO DE PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Paranã–TO, contemplando: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e) diagnóstico municipal, prognósticos, objetivos, metas, indicadores,programas, projetos, ações e mecanismos de monitoramento; f) plano de emergência e contingência; g) participação e controle social; h) consolidação e entrega da versão final do PMSB, conforme as especificações do Termo de Referência – Anexo I.Serviço | UN | 1 | R$ 51.033,33 | R$ 51.033,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.033,33 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Paranã–TO, contemplando: conforme as especificações do Termo de Referência – Anexo I.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARANA
- CNPJ
- 01.126.556/0001-91
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Paranã - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1352/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01126556000191-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.033,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 56% delas. Na amostra de 2.539 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.717.038,77, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARANA publicou 12 contratações no PNCP desde 10/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 519.807,54, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, uniformes e epis, combustível, locação de veículos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.033,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_7.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paranã - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARANA, em Paranã - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01126556000191-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.