{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75476556000158/2025/220",
  "numeroControlePNCP": "75476556000158-1-000220/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T17:59:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T03:26:45.667Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-paraiso-do-norte-pr-75476556000158-2025-220",
 "id": 1510184,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 46/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e disponibilização de ferramenta de inclusão / exclusão, no banco de dados de inadimplentes para com o fisco municipal, precedida de envio de notificação de registro de débito ao contribuinte inadimplente (via SMS, e-mail e carta simples); Atualização Cadastral; Estudo / Análise do Perfil Financeiro da Carteira de Inadimplentes, para atender as necessidades da Divisão de Tributação e Fiscalização, do Município de Paraíso do Norte.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE",
  "cnpj": "75476556000158",
  "unidade": "Diretoria do Departamento de Administração",
  "uasg": "03001",
  "municipio": "Paraíso do Norte",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "246/2025",
 "valorEstimado": 6432,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T17:59:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE INCLUSÃO / EXCLUSÃO, NO BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES PARA COM O FISCO MUNICIPAL, PRECEDIDA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE DÉBITO AO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE (VIA SMS, E-MAIL E CARTA SIMPLES); ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; ESTUDO/ANÁLISE DO PERFIL FINANCEIRO DA CARTEIRA DE INADIMPLENTES",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 600,
   "valorUnitario": 10.72,
   "valorTotal": 6432,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_279_2025_3035_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T17:59:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510184/1"
  }
 ]
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