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PCP 8/2026 Pregão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Palma Sola - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE DEJETOS PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMA…

MUNICIPIO DE PALMA SOLA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 59.400,00
Propostas até 28/04/2026 às 08:15 Encerrada
Abertura das propostas 08/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EMPRESA ESP. NO REC. E TRANS.DOS DEJETOS HUMANOSEMPRESA ESPECIALIZADA NO RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DOS DEJETOS HUMANOS DEPOSITADOS EM FOSSAS SÉPTICAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA. APÓS RECOLHIDOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA, DEVENDO A EMPRESA FICAR RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DESTA, COM O CONTROLE DO FLUXO DO LODO, DOSAGEM DO ÁCIDO NÍTRICO, CONTROLE DO PROCESSO DE OXICOAGULAÇÃO ELETRÔNICA, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DESCARGA EM ZONA DE MISTURA, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, MANUTENÇÃO DA ÁREA DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE EFLUENTES E DEMAIS ATIVIDADES INERENTE QUANDO SOLICITADO PALA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA, CONFORME QUANTITATIVOS CONDIÇÕES E PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE O ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO OBJETO DESCRITO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MES (MES) 12 R$ 4.950,00 R$ 59.400,00
Total estimado dos itens R$ 59.400,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE DEJETOS PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, DEVENDO OS RESÍDUOS SEREM DEPOSITADOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO MUNICIPAL, FICANDO A CONTRATADA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMA SOLA
CNPJ
83.028.639/0001-02
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Palma Sola - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
23/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83028639000102-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.400,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 44% delas. Na amostra de 410 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.769.394,17, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMA SOLA publicou 83 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 369.393,35, e o total já movimentado soma R$ 29,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PCP 8/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_23_2026_2175_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palma Sola - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMA SOLA, em Palma Sola - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83028639000102-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 18:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.