{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24858102000100/2026/51",
  "numeroControlePNCP": "24858102000100-1-000051/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-21T12:19:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T16:55:04.955Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-palestina-de-goias-go-24858102000100-2026-51",
 "id": 26962,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(3988) | 101-0/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Imposto Territorial Rural – ITR, exercício 2026 para o Município de Palestina de Goiás.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PALESTINA DE GOIAS",
  "cnpj": "24858102000100",
  "unidade": "PREFEITURA DE PALESTINA DE GOIAS",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Palestina de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "2094/2026",
 "valorEstimado": 31860,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-21T12:19:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-21T12:10:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-26T20:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada relacionados ao Imposto Territorial Rural – ITR, exercício de 2026, compreendendo elaboração de ofícios, instrução e elaboração de decreto, participação em reuniões como representante técnico junto aos órgãos competentes, instrução e elaboração do Laudo de Valor de Terra Nua – VTN, inserção do laudo no sistema da Receita Federal do Brasil, auxílio na elaboração de documentos pertinentes às atribuições do ITR, orientação técnica ao Município na tomada de decisões referentes ao ITR e auxílio na alimentação do sistema ITR.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 31860,
   "valorTotal": 31860,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 3988",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:19:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26962/1"
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  {
   "titulo": "AVISO DISPENSA FÍSICA PROCESSO 2094",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:19:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26962/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA CONSULTORIA ITR PROCESSO 2094-2026",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-21T12:19:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/26962/3"
  }
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