{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/58",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000058/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T15:28:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T16:05:36.282Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-58",
 "id": 995169,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL EM VAN  PARA O DESLOCAMENTO DE ALUNOS DE OURO FINO/MG À BELO HORIZONTE/MG",
 "informacaoComplementar": "A contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros justifica-se pela necessidade de viabilizar o deslocamento de alunos do Município de Ouro Fino/MG para participação no evento “Etapa Estadual – Parlamento Jovem”, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nPara possibilitar a participação dos alunos no evento, torna-se necessária a disponibilização de transporte adequado e seguro para o deslocamento no trecho Ouro Fino/MG x Belo Horizonte/MG, com destino à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Considerando a distância aproximada de 443 km, bem como o tempo estimado de viagem de aproximadamente 6 horas e 10 minutos, mostra-se indispensável a contratação de veículo apropriado para o transporte coletivo, garantindo condições adequadas de segurança, conforto e confiabilidade durante todo o percurso.\r\n\r\nA contratação de empresa especializada visa assegurar que o transporte seja realizado por veículo devidamente regularizado, licenciado e em adequado estado de conservação e funcionamento, conduzido por motorista legalmente habilitado e apto à execução do serviço, observando-se todas as normas de trânsito, segurança e demais exigências legais aplicáveis ao transporte rodoviário de passageiros.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "37",
 "valorEstimado": 5593,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T15:28:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TRANSPORTE DE ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO \"ETAPA ESTADUAL – PARLAMENTO JOVEM",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 5593,
   "valorTotal": 5593,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital_-_Dispenca_de_Licitacao_no43_de_2026.pdf.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T15:28:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/995169/1"
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  {
   "titulo": "Resultado_Transporte_Van_BH.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-17T12:28:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/995169/2"
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