{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/37",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000037/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T13:34:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T22:50:42.694Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-37",
 "id": 786848,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO EVENTUAL, PARA O DESLOCAMENTO DE ALUNOS AO EVENTO \"FÓRUM DA JUVENTUDE\" NA CIDADE DE INCONFIDENTES-MG",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação visa o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade fretamento eventual, para deslocamento de alunos do município até a cidade de Inconfidentes-MG, com a finalidade de participarem do evento \"Fórum da Juventude\".\r\nO \"Fórum da Juventude\" é um espaço de debate democrático e formação cidadã, essencial para o desenvolvimento social e político dos jovens da nossa localidade. Garantir o acesso desses alunos ao evento promove o intercâmbio cultural e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude, cumprindo o papel institucional desta Casa Legislativa em incentivar a participação popular e a educação para a cidadania.\r\nA justificativa para a contratação externa fundamenta-se na ausência de meios próprios para a realização do serviço, uma vez que:\r\nA Câmara Municipal não possui veículo tipo ônibus ou micro-ônibus em sua frota oficial;\r\nO quadro de servidores desta Casa não contempla o cargo de motorista habilitado para o transporte coletivo de passageiros.\r\nDessa forma, a execução direta do serviço por parte da administração torna-se materialmente impossível, sendo a terceirização a única via legal e operacional para atender à demanda.\r\nA contratação por fretamento eventual mostra-se a opção de maior custo-benefício, visto que exime o Poder Legislativo dos custos fixos de manutenção de veículos pesados, seguros e encargos trabalhistas permanentes. Além disso, a contratação de empresa especializada garante que o transporte seja realizado em veículos vistoriados e por profissionais qualificados, assegurando a integridade física dos estudantes durante todo o trajeto.\r\nDiante da relevância do evento e da absoluta carência de infraestrutura logística própria, a contratação de empresa especializada é medida que se impõe para a viabilização da participação dos alunos no referido fórum, em estrito cumprimento ao interesse público.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "23",
 "valorEstimado": 900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T13:34:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "transporte-de-pessoas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TRANSPORTE DE ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO \"FÓRUM DA JUVENTUDE\".",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 900,
   "valorTotal": 900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T13:34:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/786848/1"
  },
  {
   "titulo": "RESULTADO_DA_LICITACAO_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-11T12:04:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/786848/2"
  }
 ]
}