Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos destinados à impressão de materiais institucionais educativos, em formato de revistinhas, com diagramação…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Revistinha “Formando Consumidores Conscientes” Prestação de serviço gráfico para impressão de material institucional em formato tipo revistinha, intitulado Formando Consumidores Conscientes, conforme especificações abaixo: - Formato final (fechado): A5 — 148 × 210 mm - Número total de páginas: 12 páginas, incluindo capa - Impressão: policromia 4x4 cores (frente e verso colorido) - Papel: couché brilho - Gramatura mínima: 150 g/m² (miolo e capa) - Acabamento: dobra central (tipo canoa); encadernação com 02 grampos metálicos centrais; - Refile: cortes precisos e alinhados - A contratada deverá garantir a qualidade da impressão e do acabamento, observando fidelidade às cores, cortes precisos, correto posicionamento das páginas e ausência de defeitos gráficos; - Os arquivos serão fornecidos pela contratante em formato PDF, em alta resolução, prontos para impressão, cabendo à contratada conferir a correta imposição gráfica.Serviço | UNIDADE | 1.000 | R$ 2,76 | R$ 2.760,00 |
| 2 | Revistinha “Lei Maria da Penha em Miúdos” Prestação de serviço gráfico para impressão de material institucional em formato tipo revistinha, intitulado Lei Maria da Penha em Miúdos, conforme especificações abaixo: - Formato final (fechado): A5 — 148 × 210 mm - Número total de páginas: 26 páginas, incluindo capa - Impressão: policromia 4x4 cores (frente e verso colorido) - Papel: couché brilho - Gramatura mínima: 150 g/m² (miolo e capa) - Acabamento: dobra central (tipo canoa); encadernação com 02 grampos metálicos centrais; - Refile: cortes precisos e alinhados - A impressão deverá apresentar boa qualidade gráfica, com fidelidade ao arquivo fornecido, cortes regulares, alinhamento adequado das páginas e acabamento uniforme, livre de manchas, falhas ou desalinhamentos; - Os arquivos serão fornecidos pela contratante em formato PDF, em alta resolução, prontos para impressão, cabendo à contratada conferir a correta imposição gráfica.Serviço | UNIDADE | 2.000 | R$ 3,62 | R$ 7.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos destinados à impressão de materiais institucionais educativos, em formato de revistinhas, com diagramação fornecida pela contratante e execução conforme especificações técnicas, para utilização em projetos legislativos e ações de formação cidadã promovidas pela Câmara Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 23.964.950/0001-31
- Unidade
- OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Ouro Branco - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23964950000131-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços gráficos
Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova impressa antes da tiragem
- Gramatura e acabamento conforme edital
- Prazo de entrega curto
CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços gráficos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços gráficos em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 425 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 676.561,07, variando de R$ 100,00 a R$ 64.586.035,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL publicou 45 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.891,30, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Av Dispensa 05.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Branco - MG?
A contratação é conduzida por OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL, em Ouro Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23964950000131-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.