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DE 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Otacílio Costa - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS, FECHADURAS, CILINDROS…

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC

Valor estimado R$ 45.640,61
Propostas até 23/09/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 13:16
Publicado no PNCP 18/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CÓPIA DE CHAVE TIPO YALE (ALENN)Material SERVIÇO 210 R$ 12,55 R$ 2.635,50
2 COPIA DE CHAVE TETRAMaterial SERVIÇO 26 R$ 32,03 R$ 832,78
3 CÓPIA DE CHAVE AUTOMOTIVA SIMPLES (MÁQUINA/CARRO)Material SERVIÇO 8 R$ 292,90 R$ 2.343,20
4 CÓPIA DE CHAVE AUTOMOTIVA CODIFICADA COM CONTROLE REMOTOServiço SERVIÇO 8 R$ 406,00 R$ 3.248,00
5 ABERTURA DE PORTA COMUMServiço SERVIÇO 57 R$ 83,19 R$ 4.741,83
6 ABERTURA DE PORTA COM FECHADURA TETRAServiço SERVIÇO 15 R$ 94,82 R$ 1.422,30
7 ABERTURA DE AUTOMÓVELServiço SERVIÇO 15 R$ 91,67 R$ 1.375,05
8 TROCA DE SEGREDO DE FECHADURA COMUMServiço SERVIÇO 52 R$ 65,49 R$ 3.405,48
9 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CILINDRO PARA FECHADURA SIMPLES (ACOMPANHA 2 CHAVES).Serviço SERVIÇO 34 R$ 92,99 R$ 3.161,66
10 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CILINDRO PARA FECHADURA TETRA (ACOMPANHA 2 CHAVES).Serviço SERVIÇO 20 R$ 206,67 R$ 4.133,40
11 CONSERTO DE CILINDRO DE FECHADURAServiço SERVIÇO 31 R$ 87,67 R$ 2.717,77
12 CONSERTO DE FECHADURA COMUMServiço SERVIÇO 48 R$ 87,67 R$ 4.208,16
13 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FECHADURA SIMPLES (ACOMPANHA 2 CHAVES).Serviço SERVIÇO 28 R$ 180,77 R$ 5.061,56
14 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DE VIDROServiço SERVIÇO 28 R$ 112,64 R$ 3.153,92
15 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FECHADURA TETRA (ACOMPANHA 2 CHAVES).Serviço SERVIÇO 20 R$ 160,00 R$ 3.200,00
Total estimado dos itens R$ 45.640,61

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS, FECHADURAS, CILINDROS, TRANCAS, DOBRADIÇAS, MAÇANETAS E DEMAIS COMPONENTES RELACIONADOS AOS SISTEMAS DE FECHAMENTO E SEGURANÇA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte e do Decreto Municipal nº 3.063/2021, sendo, portanto, concedido à prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, sediadas em âmbito LOCAL ou REGIONAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
CNPJ
75.326.066/0001-75
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Otacílio Costa - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
149/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75326066000175-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.640,61 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 532 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.290.410,38, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA publicou 33 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 698.655,14, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.640,61, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA completo.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Otacílio Costa - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA, em Otacílio Costa - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75326066000175-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.