BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
017/2026 DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ocara - CE UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, visando atender às necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde…

MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 49.469,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prótese Total Superior, muco-suportada, indicada para pacientes totalmente desdentados no maxilar. Confeccionada com dentes artificiais e resina acrílica termopolimerizávelMaterial UND 15 R$ 833,62 R$ 12.504,30
2 Prótese Total Inferior, muco-suportada, indicada para pacientes totalmente desdentados na mandíbula. Confeccionada com dentes artificiais e resina acrílica termopolimerizávelMaterial UND 15 R$ 833,33 R$ 12.499,95
3 Prótese Parcial Superior, dente-muco-suportada, indicada para pacientes parcialmente desdentados no maxilar. Confeccionada com dentes artificiais e resina acrílica termopolimerizável.Material UND 15 R$ 815,80 R$ 12.237,00
4 Prótese Parcial Inferior, dente-muco-suportada, indicada para pacientes parcialmente desdentados na mandíbula. Confeccionada com dentes artificiais e resina termopolimerizável.Material UND 15 R$ 815,23 R$ 12.228,45
Total estimado dos itens R$ 49.469,70

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, visando atender às necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ocara.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OCARA
CNPJ
12.459.616/0001-04
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
3
Local
Ocara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000620260408000100
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12459616000104-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.469,70 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Ceará: é maior que 27% delas. Na amostra de 169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 671.007,72, variando de R$ 600,00 a R$ 13.947.135,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OCARA publicou 82 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.408.168,08, e o total já movimentado soma R$ 114,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, locação de veículos, material odontológico, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026 DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.469,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato, Termo de adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ocara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OCARA, em Ocara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Ceará

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12459616000104-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 21/04/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.