CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS AREAS ESPORTIVA, TURISTICA E PATROMINIO CULTURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ICMS TURISMO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA SISMAPA, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E APOIARO MUNICÍPIO NO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A HABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DO DESEMPENHO NO REPASSE DO ICMS TURÍSTICO, BEM COMO NA IDENTIFICAÇÃO, ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. A ASSESSORIA COMPREENDERÁ O SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS OFICIAIS, INCLUINDO O SISMAPA, ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS, MONITORAMENTO DE EDITAIS E PROGRAMAS, COMO O GERENCIAMENTO DAS ETAPAS NECESSÁRIAS À EFETIVA CAPTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO TURÍSTICA E AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO SETORServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 12 | R$ 1.694,20 | R$ 20.330,40 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ICMS ESPORTIVO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, VISANDO ORIENTAR E APOIAR O MUNICÍPIO NO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FOCO NA HABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DO DESEMPENHO NO REPASSE DO ICMS ESPORTIVO, BEM COMO NA IDENTIFICAÇÃO, ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. A ASSESSORIA COMPREENDERÁ O SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS OFICIAIS, ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE, APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DOS INSTRUMENTOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS, MONITORAMENTO DE EDITAIS E PROGRAMAS, BEM COMO O GERENCIAMENTO DAS ETAPAS NECESSÁRIAS À EFETIVA CAPTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESPORTIVA MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO SETOR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 12 | R$ 1.850,00 | R$ 22.200,00 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS PERTINENTES, VISANDO ORIENTAR E APOIAR O MUNICIPIO NO CUMPRIMENTO DOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MG, COM FOCO NA HABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DO DESEMPENHO NO REPASSE DO ICMS CULTURAL, COMO NA IDENTIFICAÇÃO, ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | S | 12 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.530,40 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS AREAS ESPORTIVA, TURISTICA E PATROMINIO CULTURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
- CNPJ
- 01.616.420/0001-60
- Unidade
- MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Novorizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 56
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01616420000160-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.530,40 está acima da metade das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 679 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 586.861,13, variando de R$ 184,00 a R$ 78.009.230,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVORIZONTE publicou 49 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 525.440,51, e o total já movimentado soma R$ 25,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.530,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 022 - 2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Novorizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVORIZONTE, em Novorizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616420000160-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.