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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01909326000107/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "01909326000107-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T14:40:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T00:51:30.722Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-nova-guarita-mt-01909326000107-2026-4",
 "id": 182550,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "4/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, com o objetivo de fortalecer a gestão administrativa da Câmara Municipal, promovendo a adequação às normas legais vigentes, o aprimoramento dos mecanismos de transparência pública, o desenvolvimento e a estruturação da Ouvidoria e treinamento para ouvidoria da Câmara, a implementação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a adoção de boas práticas de governança pública.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA GUARITA",
  "cnpj": "01909326000107",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT",
  "uasg": "2301",
  "municipio": "Nova Guarita",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "170",
 "valorEstimado": 12500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T14:40:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/camnovaguarita-mt/licitacoes/licitacao?id=119",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 670,
   "descricao": "CONSULTORIA DE ASSESSORIA TECNICA",
   "unidade": "mes",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 12500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL DE LICITACAO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:40:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/182550/3"
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