Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de organização arquivística, classificação documental, aplicação de tabela de…
CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Diagnóstico e levantamento técnico do acervo documental digital existenteMaterial | SERVICOS | 1 | R$ 516,67 | R$ 516,67 |
| 2 | Organização arquivística, classificação, ordenação, identificação e padronização dos documentos públicos digitalizadosMaterial | SERVICOS | 300 | R$ 13,67 | R$ 4.100,01 |
| 3 | Indexação, catalogação e estruturação dos arquivos digitais para pesquisa, consulta e recuperação de documentosMaterial | SERVICOS | 890 | R$ 0,92 | R$ 815,86 |
| 4 | Aplicação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, com definição de critérios de guarda, preservação e destinação documentalMaterial | SERVICOS | 1 | R$ 986,67 | R$ 986,67 |
| 5 | Aplicação de assinatura digital qualificada, mediante certificado digital válido no padrão ICP-Brasil, nos documentos públicos digitalizados que se destinem a produzir os mesmos efeitos legais dos originais físicos, assegurando autoria da digitalização, autenticidade, integridade, rastreabilidade e verificação da validade das assinaturas, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.278/2020Material | SERVICOS | 300 | R$ 3,03 | R$ 909,99 |
| 6 | Disponibilização, implantação, configuração, hospedagem, manutenção e suporte técnico de Gerenciador Eletrônico de Documentos GED para organização, armazenamento, pesquisa, consulta, recuperação, controle de acesso e gerenciamento do acervo digitalMaterial | SERVICOS | 1 | R$ 506,67 | R$ 506,67 |
| 7 | Disponibilização, no Gerenciador Eletrônico de Documentos GED, de recursos de preservação digital, controle de acesso, trilha de auditoria, consulta aos metadados, verificação das assinaturas digitais qualificadas ICP-Brasil e emissão de relatórios sobre os documentos tratados, classificados, assinados e destinadosMaterial | Mês | 12 | R$ 206,67 | R$ 2.480,00 |
| 8 | Elaboração de relatório técnico final contendo serviços executados, metodologia aplicada, resultados e recomendaçõesMaterial | SERVICOS | 1 | R$ 733,33 | R$ 733,33 |
| 9 | Treinamento e orientação aos servidores responsáveis pela utilização, consulta e manutenção do GEDMaterial | SERVICOS | 1 | R$ 383,33 | R$ 383,33 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.432,53 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de organização arquivística, classificação documental, aplicação de tabela de temporalidade, assinatura digital, qualificada de documentos públicos digitalizados e disponibilização de gerenciador eletrônico de documentos- GED para organização, armazenamento, pesquisa e gerenciamento de acervo digital da Câmara Municipal de Morro do Pilar
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR
- CNPJ
- 00.478.902/0001-38
- Unidade
- GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
- Código da unidade (UASG)
- 010110
- Local
- Morro do Pilar - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00478902000138-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.432,53 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.240.596,58, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR publicou 6 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.730,52, e o total já movimentado soma R$ 238,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.432,53, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Morro do Pilar - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR, em Morro do Pilar - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00478902000138-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 18:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.