CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE…
MUNICIPIO DE MORRETES · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA QUINZENAL, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), EM CONFORMIDADE COM A RDC ANVISA Nº 222/2018, RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005, NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DE BOMBONAS, CONTENTORES E RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE RELACIONADAS NESTE DOCUMENTO DURANTE TODA A EXECUÇÃO CONTRATUAL, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA O MUNICÍPIO, EXCETO OS COLETORES DESCARTÁVEIS PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES, QUE SERÃO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR A EMISSÃO DOS MANIFESTOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR), DOS CERTIFICADOS DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF) E DEMAIS DOCUMENTOS LEGALMENTE EXIGIDOS, A RASTREABILIDADE DOS RESÍDUOS DESDE A COLETA ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS), QUANDO SOLICITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.MaterialNão se aplica | Kg | 8.000 | R$ 18,89 | R$ 151.120,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 151.120,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM FORMALIZAÇÃO POR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRETES
- CNPJ
- 76.022.490/0001-99
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76022490000199
- Local
- Morretes - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 93
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76022490000199-1-000149/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 151.120,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Paraná: é maior que 47% delas. Na amostra de 456 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.755.724,14, variando de R$ 157,80 a R$ 5.254.371.924,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MORRETES publicou 135 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 872.957,56, e o total já movimentado soma R$ 116,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 151.120,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta de Contrato - Residuos Saude - final.docx, EDITAL DE RESIDUOS SAUDE_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Morretes - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRETES, em Morretes - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76022490000199-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.