{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2026/88",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000088/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T17:46:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:00:29.318Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2026-88",
 "id": 3091083,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "40/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços clínicos e técnicos em odontologia para confecção de próteses dentárias através da Secretaria de Saúde do município de Monsenhor Paulo, estado de Minas Gerais.",
 "informacaoComplementar": "A presente solicitação tem por finalidade subsidiar a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, no âmbito do Componente Especializado Ambulatorial da Rede de Atenção à Saúde Bucal, visando atender às necessidades da população do Município de Monsenhor Paulo/MG, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nA contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência em saúde bucal, especialmente no que se refere à Reabilitação Protética Dentária (RPD), proporcionando aos usuários que apresentem indicação clínica o acesso gratuito a próteses dentárias confeccionadas de acordo com critérios técnicos e de qualidade estabelecidos pelo SUS.\r\nA iniciativa encontra respaldo na Resolução SES/MG nº 10.983, de 16 de março de 2026, que define valores e dotações orçamentárias destinados à execução das ações de custeio e investimento para implementação e apoio ao cofinanciamento do Componente Especializado Ambulatorial da Rede de Atenção à Saúde Bucal no exercício de 2026, contemplando a Reabilitação Protética Dentária - Secretaria de Saúde de Minas Gerais.\r\nA oferta de próteses dentárias constitui importante estratégia de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, considerando que a perda dentária pode comprometer significativamente a mastigação, a fala, a autoestima, a interação social e a qualidade de vida dos usuários. Dessa forma, a disponibilização desse serviço contribui para a efetivação do princípio da integralidade da assistência à saúde, garantindo que o cuidado odontológico ultrapasse o atendimento clínico básico e possibilite a reabilitação funcional dos pacientes.\r\nA contratação de laboratório especializado permitirá ao Município ampliar a capacidade de atendimento da demanda existente, reduzir o tempo de espera dos usuários, assegurar maior regularidade na oferta do serviço e proporcionar maior qualidade e padronização na confecção das próteses, observados os critérios técnicos, clínicos e sanitários aplicáveis.\r\nRessalta-se ainda que a execução do serviço deverá ocorrer de forma articulada com a Rede de Atenção à Saúde Bucal, mediante avaliação e indicação clínica pelos profissionais habilitados, garantindo que o usuário seja acompanhado nas etapas necessárias do processo de reabilitação, desde a avaliação odontológica até a entrega e os ajustes necessários da prótese.\r\nDiante do exposto, justifica-se tecnicamente a abertura do processo licitatório para contratação de laboratório especializado em prótese dentária, com o objetivo de ampliar a oferta de próteses dentárias de qualidade, de forma gratuita aos usuários do SUS, promover a reabilitação da função mastigatória e fonética, contribuir para a melhoria da autoestima e qualidade de vida da população e, sobretudo, garantir a continuidade e a integralidade da assistência em saúde bucal no Município de Monsenhor Paulo/MG.\r\nA contratação deverá observar a legislação vigente aplicável às contratações públicas, bem como as normas, critérios, requisitos técnicos e sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para a execução das ações de Reabilitação Protética Dentária no âmbito do SUS.\r\nNos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público.\r\nNo presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados.\r\nAssim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 12 dias"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "40",
 "valorEstimado": 92001,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T17:46:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-21T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-09T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2025/",
 "categoria": "material-odontologico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Próteses dentárias",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 92001,
   "valorTotal": 92001,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Processo_099_2026.pdf.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-21T17:46:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3091083/1"
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  {
   "titulo": "Processo_099_2026_-_ETP_-_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINA.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-21T17:46:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3091083/2"
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  {
   "titulo": "Processo_099_2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA_-_ANEXO_I..pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-21T17:46:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3091083/3"
  },
  {
   "titulo": "Processo_099_2026_-_DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DA_D.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-21T17:46:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3091083/4"
  }
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