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14/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Monsenhor Paulo - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas médicas de clínico geral, através da Secretaria Municipal de Saúde no município de Monsenhor Paulo…

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo

Valor estimado R$ 367.533,48
Propostas até 22/04/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA BAPTISTA PAGANI (DONA MARIANINHA) 20 HORAS SEMANAIS PERÍODO ESTENDIDO NOTURNO.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 6.116,67 R$ 73.400,04
2 ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA BAPTISTA PAGANI (DONA MARIANINHA) 40 HORAS SEMANAIS DEMANDA ESPONTÂNEA.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 12.255,56 R$ 147.066,72
3 ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VANDERLEI DOS REIS VÍTOR (DELEI) 40 HORAS SEMANAIS DEMANDA ESPONTÂNEA.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 12.255,56 R$ 147.066,72
Total estimado dos itens R$ 367.533,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas médicas de clínico geral, através da Secretaria Municipal de Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

Informação complementar

É pública é notória a necessidade de contratação de profissionais da área médica para atuarem junto as UBS's de nosso município. Dentre as muitas especialidades necessárias, no presente caso destacamos a especialidade CLÍNICO MÉDICO GERAL. Tendo em vista que se trata de um profissional de uma área imprescindível ao andamento das UBS's, pois para realização de qualquer procedimento médico faz-se necessário à sua atuação. Os serviços de saúde compõem o rol garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana. Nesta linha, cabe transcrever o que dispõe os Art. 196 e 197 da Carta Magna: "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". "Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado". Em razão do dever de garantir os serviços de saúde não pode o Município correr o risco de adiar a contratação em questão, devendo buscar na lei e nos princípios norteadores da Administração Pública uma forma de solução que vá ao encontro do interesse público, fundamentado na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021, que regulamentam as contratações públicas, além das diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Nesta linha, verificando os prejuízos que podem ocorrer para os dispensáveis serviços de saúde, não resta alternativa para à Administração Pública Municipal senão buscar a efetivação da contratação de empresa para prestação de serviços de urgência e emergência com especialidade CONSULTAS MÉDICAS (CLÍNICO GERAL), para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde uma vez que a ausência de serviço médico especializado poderá ocasionar prejuízos à vida dos pacientes Infantes que realizam tratamento na Rede Municipal de Saúde. A prestação deste serviço garantirá a manutenção e ampliação da assistência médica nas UBS, promovendo uma resposta eficiente às necessidades da população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município. Diante do exposto, justifica-se a necessidade da abertura do processo licitatório para a contratação de serviço de clínico médico, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
CNPJ
22.541.874/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monsenhor Paulo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22541874000199-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 367.533,48 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 61 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 183.767,49, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 367.533,48, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__-_PNCP_EDITAL.pdf, Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.