Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021…
SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU · SECRETARIA AUTÁRQUICA DE SERVIÇOS E TRATAMENTO-A.E
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento e instalação de chapa de vidro comum incolor, espessura aproximadaServiço | SV | 1 | R$ 2.919,88 | R$ 2.919,88 |
| 2 | Fornecimento e instalação de porta dupla pivotante, com duas folhas, equipada coServiço | SV | 1 | R$ 5.373,35 | R$ 5.373,35 |
| 3 | Fornecimento e instalação de janela de correr com 04 (quatro) folhas, em vidro tServiço | SV | 4 | R$ 3.413,36 | R$ 13.653,44 |
| 4 | Fornecimento e instalação de janela basculante com fixo inferior, em vidro tempeServiço | SV | 3 | R$ 1.018,64 | R$ 3.055,92 |
| 5 | Fornecimento e instalação de janela de correr com 04 (quatro) folhas, em vidro tServiço | SV | 3 | R$ 4.670,96 | R$ 14.012,88 |
| 6 | Fornecimento e instalação de fechamento fixo em vidro temperado incolor 8mm, comServiço | SV | 1 | R$ 12.702,69 | R$ 12.702,69 |
| 7 | Fornecimento e instalação de janelas de correr com 04 (quatro) folhas, em vidroServiço | SV | 30 | R$ 2.219,40 | R$ 66.582,00 |
| 8 | Fornecimento e instalação de janela basculante conjugada, composta por 03 (três)Serviço | SV | 3 | R$ 1.781,40 | R$ 5.344,20 |
| 9 | Fornecimento e instalação de janela de correr com 04 (quatro) folhas, em vidro tServiço | SV | 2 | R$ 953,54 | R$ 1.907,08 |
| 10 | Fornecimento e instalação de janela mista basculante, com módulos laterais móveiServiço | SV | 3 | R$ 1.170,72 | R$ 3.512,16 |
| 11 | Fornecimento e instalação de janela mista basculante, com módulos laterais móveiServiço | SV | 1 | R$ 950,16 | R$ 950,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 130.013,76 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao fornecimento e instalação de portas e janelas de vidro na E.T.A. do J
Dados da contratação
- Órgão
- SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU
- CNPJ
- 46.255.196/0001-66
- Unidade
- SECRETARIA AUTÁRQUICA DE SERVIÇOS E TRATAMENTO-A.E
- Código da unidade (UASG)
- 202
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/000549
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46255196000166-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 130.013,76 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.040 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.556.881,52, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU publicou 24 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 218.162,24, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, vigilância e segurança, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000016/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 130.013,76, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026000549.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46255196000166-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.