CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, ABRANGENDO A…
MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria Prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria em licitações e planejamento das contratações públicas, compreendendo apoio técnico na elaboração, revisão e padronização de Documentos de Formalização da Demanda – DFD, Estudos Técnicos Preliminares – ETP, Mapas de Gerenciamento de Riscos, Termos de Referência, Projetos Básicos e demais documentos da fase preparatória; assessoramento técnico aos setores demandantes; apoio na elaboração de minutas de editais, avisos, termos de retificação, respostas a pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos administrativos; assessoramento em procedimentos auxiliares das licitações; orientação quanto à aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normativos correlatos; suporte técnico aos agentes responsáveis pelas contratações públicas; atendimento presencial mínimo de 20 (vinte) horas mensais, distribuídas em pelo menos 04 (quatro) visitas técnicas mensais, bem como suporte remoto contínuo durante o horário comercial, sem transferência das competências decisórias atribuídas aos agentes públicos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 5.388,87 | R$ 64.666,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.666,44 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, ABRANGENDO A ASSESSORIA TÉCNICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAÍMA/CE
Informação complementar
Havendo divergências entre o sistema comprasnet e o edital ou termo de referência, prevalecerão as disposições do Edital e seu Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRAIMA
- CNPJ
- 10.517.563/0001-05
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE
- Código da unidade (UASG)
- 981263
- Local
- Miraíma - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 141/2026 - DL
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10517563000105-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.666,44 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 64% delas. Na amostra de 2.236 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 990.464,21, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRAIMA publicou 14 contratações no PNCP desde 06/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.976,65, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 141/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.666,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ASSESSORIA ADM - AUTORIZACAO.doc, ASSESSORIA ADM - AVISO.doc, 02. EDITAL - ADMINISTRACAO.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Miraíma - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRAIMA, em Miraíma - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Ceará
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA
Contratação de solução de balanceamento de carga e proteção de aplicações web, compreendendo a aquisição de Controlador de Entrega de Aplicações (Application Delivery Controller - ADC) em appliance físico, incluindo hardware, software e licenciamento em…
Fortaleza · CE
MUNICIPIO DE PEREIRO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS, PEÇAS TÉCNICAS CORRELATAS E PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL NO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ATUALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE…
Pereiro · CE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - CE
MUNICIPIO DE ITAICABA
Contratação de serviços técnicos especializados de empresa com comprovada capacidade técnica para a estruturação do Cadastro Técnico Territorial do Município, compreendendo o levantamento, a atualização e a consolidação das informações territoriais…
Itaiçaba · CE · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10517563000105-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 12:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.